Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Município, nas áreas de Direito Público e Tributário, compreendendo diagnóstico e orientação quanto à aplicação da EC nº 136/2025 (regime de precatórios e parcelamentos previdenciários), atualização da legislação tributária municipal conforme a Reforma Tributária e elaboração de pareceres técnicos sob demanda.
Municipio de Serra do Mel · Serra do Mel / Rio Grande do Norte · Compra nº 215/2026
- Valor estimado
- R$ 168.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Serra do Mel / Rio Grande do Norte
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 4,0× a mediana do setor em RN (R$ 41.601): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE SERRA DO MEL publicou 120 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado293 licitações de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 90 dias, de 133 órgãos; 13 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 25.500 (metade dos contratos entre R$ 4.975 e R$ 75.000), 779 contratos com 546 fornecedores distintos.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 168.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Erick Macedo Sociedade Individual de Advocacia63.433.506/0001-04 | 013/2026Contrato (termo inicial) | 30/03/2026até 29/03/2027 | R$ 168.000,00 |
Contratado por R$ 168.000,00 contra estimativa de R$ 168.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Serra do Mel
- CNPJ
- 12.755.971/0001-20
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 215/2026
- Processo
- 215/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 12755971000120-1-000024/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:49
