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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado

Contratação de serviços técnico-jurídicos especializados em governança tributária municipal e adequação à Reforma Tributária, a serem prestados por sociedade de advogados de notória especialização, mediante contrato por prazo determinado, visando à execução de projeto estruturante no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação de Caicó/RN.

Municipio de Caico · Caicó / Rio Grande do Norte · Compra nº 024/2026

Valor estimado
R$ 120.000,00

Homologado: R$ 120.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Caicó / Rio Grande do Norte

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em RN (R$ 368.983): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DE CAICO publicou 169 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado730 licitações de Obras e Engenharia em RN nos últimos 90 dias, de 196 órgãos; 111 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 136.575 (metade dos contratos entre R$ 21.398 e R$ 753.920), 1.587 contratos com 927 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Caico já firmou 28 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: M2 Engenharia Ltda (2 contratos, R$ 2,2 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 120.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Erick Macedo Sociedade Individual de Advocacia63.433.506/0001-04023/2026Contrato (termo inicial)13/04/2026até 13/04/2027R$ 120.000,00

Contratado por R$ 120.000,00 contra estimativa de R$ 120.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 120.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Serviços técnico-jurídicos especializados em Direito Tributário e Gestão Fiscal Municipal.12 MesR$ 10.000,00R$ 120.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Caico
CNPJ
08.096.570/0001-39
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Caicó
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
024/2026
Processo
024/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Obras e Engenharia
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
08096570000139-1-000040/2026
Última coleta
25/10/2026, 19:29