Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado
Contratação de serviços técnico-jurídicos especializados em governança tributária municipal e adequação à Reforma Tributária, a serem prestados por sociedade de advogados de notória especialização, mediante contrato por prazo determinado, visando à execução de projeto estruturante no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação de Caicó/RN.
Municipio de Caico · Caicó / Rio Grande do Norte · Compra nº 024/2026
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Caicó / Rio Grande do Norte
Homologado: R$ 120.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em RN (R$ 368.983): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE CAICO publicou 169 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado730 licitações de Obras e Engenharia em RN nos últimos 90 dias, de 196 órgãos; 111 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 136.575 (metade dos contratos entre R$ 21.398 e R$ 753.920), 1.587 contratos com 927 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Caico já firmou 28 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: M2 Engenharia Ltda (2 contratos, R$ 2,2 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 120.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Erick Macedo Sociedade Individual de Advocacia63.433.506/0001-04 | 023/2026Contrato (termo inicial) | 13/04/2026até 13/04/2027 | R$ 120.000,00 |
Contratado por R$ 120.000,00 contra estimativa de R$ 120.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 120.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços técnico-jurídicos especializados em Direito Tributário e Gestão Fiscal Municipal. | 12 Mes | R$ 10.000,00 | R$ 120.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Caico
- CNPJ
- 08.096.570/0001-39
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Caicó
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 024/2026
- Processo
- 024/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 08096570000139-1-000040/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:29
