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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados ao levantamento, apuração, identificação e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, identificação de possíveis inconsistências ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor do Município de Fernando Pedroza/RN.

Municipio de Fernando Pedroza · Fernando Pedroza / Rio Grande do Norte · Compra nº 010/2026

Valor estimado
R$ 500.000,00

Homologado: R$ 500.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Fernando Pedroza / Rio Grande do Norte

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 8,3× a mediana do setor em RN (R$ 60.583): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA publicou 38 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador pouco frequente.
  • Mercado832 licitações de Serviços gerais em RN nos últimos 90 dias, de 250 órgãos; 94 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RN nos últimos 12 meses: mediana R$ 41.520 (metade dos contratos entre R$ 13.712 e R$ 106.000), 1.552 contratos com 1.151 fornecedores distintos.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 500.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Maxwell Calaca - Sociedade Individual de Advocacia59.295.304/0001-76033/2026Contrato (termo inicial)08/05/2026até 07/05/2027R$ 500.000,00

Contratado por R$ 500.000,00 contra estimativa de R$ 500.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação

Itens em coleta

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Fernando Pedroza
CNPJ
01.612.369/0001-18
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Tributação
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
010/2026
Processo
2007/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
01612369000118-1-000016/2026
Última coleta
25/10/2026, 18:46