Prazo não informadoInexigibilidadeEnergia, combustíveis e utilidadesCom resultado
Contratação de serviços especializados objetivando acompanhar, patrocinar demanda jurídica para realizar análise, apontar correções bem como buscar a adequação do enquadramento do Município de Mangaratiba como beneficiário do royalty de petróleo e do gás natural e demais consectários legais atinentes as indenizações devidas ao Município em virtude da exploração de petróleo e gás natural, realizando o levantamento para exigibilidade de todos os valores repassados a menor, não repassados e não atualizados, incidentes sobre créditos de royalties.
Municipio de Mangaratiba · Mangaratiba / Rio de Janeiro · Compra nº 7711
- Valor estimado
- Não divulgado
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Mangaratiba / Rio de Janeiro
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
- CompradorMUNICIPIO DE MANGARATIBA publicou 277 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado286 licitações de Energia, combustíveis e utilidades em RJ nos últimos 90 dias, de 95 órgãos; 16 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Energia, combustíveis e utilidades em RJ nos últimos 12 meses: mediana R$ 47.676 (metade dos contratos entre R$ 8.539 e R$ 318.743), 856 contratos com 425 fornecedores distintos.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 0,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Rocha de Queiroga - Advocacia e Consultoria24.775.313/0001-80 | 057Contrato (termo inicial) | 14/07/2021até 14/07/2022 | R$ 0,00 |
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Mangaratiba
- CNPJ
- 29.138.310/0001-59
- Unidade compradora
- GERAL
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 7711
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Setor (classificação Licitar)
- Energia, combustíveis e utilidades
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 29138310000159-1-000001/2022
- Última coleta
- 25/10/2026, 15:09
