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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeEnergia, combustíveis e utilidadesCom resultado

Contratação de serviços especializados objetivando acompanhar, patrocinar demanda jurídica para realizar análise, apontar correções bem como buscar a adequação do enquadramento do Município de Mangaratiba como beneficiário do royalty de petróleo e do gás natural e demais consectários legais atinentes as indenizações devidas ao Município em virtude da exploração de petróleo e gás natural, realizando o levantamento para exigibilidade de todos os valores repassados a menor, não repassados e não atualizados, incidentes sobre créditos de royalties.

Municipio de Mangaratiba · Mangaratiba / Rio de Janeiro · Compra nº 7711

Valor estimado
Não divulgado
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade
Local
Mangaratiba / Rio de Janeiro

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
  • CompradorMUNICIPIO DE MANGARATIBA publicou 277 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado286 licitações de Energia, combustíveis e utilidades em RJ nos últimos 90 dias, de 95 órgãos; 16 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Energia, combustíveis e utilidades em RJ nos últimos 12 meses: mediana R$ 47.676 (metade dos contratos entre R$ 8.539 e R$ 318.743), 856 contratos com 425 fornecedores distintos.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 0,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Rocha de Queiroga - Advocacia e Consultoria24.775.313/0001-80057Contrato (termo inicial)14/07/2021até 14/07/2022R$ 0,00

Itens da licitação

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Mangaratiba
CNPJ
29.138.310/0001-59
Unidade compradora
GERAL
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
7711
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Setor (classificação Licitar)
Energia, combustíveis e utilidades
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
29138310000159-1-000001/2022
Última coleta
25/10/2026, 15:09