Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados, bem como jurídicos, na área de Direito Regulatório sobre Petróleo e Gás Natural, no sentido de promover e acompanhar medidas administrativas e judiciais com enfoque nos Royalties e Participações Governamentais e visando o enquadramento e recuperação de royalties devidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP com assessoria jurídico-regulatória e patrocínio administrativo e judicial voltados ao enquadramento, revisão de enquadramento, reconhecimento e recomposição de royalties e participações governamentais com fundamento na zona de influência de Instalações de Embarque e Desembarque (IED)
Municipio de Cabo Frio · Cabo Frio / Rio de Janeiro · Compra nº 094
- Valor estimado
- Não divulgado
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Cabo Frio / Rio de Janeiro
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
- CompradorMUNICIPIO DE CABO FRIO publicou 182 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado758 licitações de Consultoria e treinamentos em RJ nos últimos 90 dias, de 148 órgãos; 26 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RJ nos últimos 12 meses: mediana R$ 11.830 (metade dos contratos entre R$ 3.380 e R$ 56.523), 1.300 contratos com 852 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Cabo Frio já firmou 5 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Servico de Apoio 'as Micro e Peq Emp no Estado do Rj (1 contratos, R$ 272.490). Há pelo menos 5 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 20,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Onaldo Rocha de Queiroga Filho Sociedade Individual de Advocacia24.775.313/0001-80 | 140/2025Contrato (termo inicial) | 06/11/2025até 05/11/2026 | R$ 20,00 |
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Cabo Frio
- CNPJ
- 28.549.483/0001-05
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 094
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 28549483000105-1-000164/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 15:10
