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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados, bem como jurídicos, na área de Direito Regulatório sobre Petróleo e Gás Natural, no sentido de promover e acompanhar medidas administrativas e judiciais com enfoque nos Royalties e Participações Governamentais e visando o enquadramento e recuperação de royalties devidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP com assessoria jurídico-regulatória e patrocínio administrativo e judicial voltados ao enquadramento, revisão de enquadramento, reconhecimento e recomposição de royalties e participações governamentais com fundamento na zona de influência de Instalações de Embarque e Desembarque (IED)

Municipio de Cabo Frio · Cabo Frio / Rio de Janeiro · Compra nº 094

Valor estimado
Não divulgado
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade
Local
Cabo Frio / Rio de Janeiro

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
  • CompradorMUNICIPIO DE CABO FRIO publicou 182 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado758 licitações de Consultoria e treinamentos em RJ nos últimos 90 dias, de 148 órgãos; 26 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RJ nos últimos 12 meses: mediana R$ 11.830 (metade dos contratos entre R$ 3.380 e R$ 56.523), 1.300 contratos com 852 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Cabo Frio já firmou 5 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Servico de Apoio 'as Micro e Peq Emp no Estado do Rj (1 contratos, R$ 272.490). Há pelo menos 5 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 20,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Onaldo Rocha de Queiroga Filho Sociedade Individual de Advocacia24.775.313/0001-80140/2025Contrato (termo inicial)06/11/2025até 05/11/2026R$ 20,00

Itens da licitação

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Cabo Frio
CNPJ
28.549.483/0001-05
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
094
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
28549483000105-1-000164/2025
Última coleta
25/10/2026, 15:10