O presente instrumento tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, de materiais didáticos complementares consumíveis destinados aos alunos do 1º ao 9º ano – Sistema Avaliação da Educação Básica (SEAB), de titularidde exclusiva da VEM PASSAR.

• PorteCerca de 26,4× a mediana do setor em RJ (R$ 89.437): contrato acima do padrão regional.
• CompradorMUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO publicou 295 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
• Mercado527 licitações de Educação e materiais didáticos em RJ nos últimos 90 dias, de 110 órgãos; 40 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em RJ nos últimos 12 meses: mediana R$ 21.300 (metade dos contratos entre R$ 2.871 e R$ 154.151), 2.321 contratos com 1.759 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaMunicipio de Arraial do Cabo já firmou 53 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Mrc Entretenimento Promoções e Eventos Ltda-Me (2 contratos, R$ 27,5 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 2.357.894,00 contra estimativa de R$ 2.357.894,00: 0,0% abaixo do estimado.