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Prazo não informadoInexigibilidadeSaneamento e resíduosCom resultado

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da concessionária MUNICÍPIO DE PORTO REAL, para a prestação dos serviços de fornecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto sanitário, destinados às Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC, situadas na respectiva área de concessão, em observância às normas legais e regulatórias pertinentes.

Estado do Rio de Janeiro · Rio de Janeiro / Rio de Janeiro · Compra nº 02803/202

Valor estimado
Não divulgado
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Rio de Janeiro / Rio de Janeiro

Estadual

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
  • CompradorESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 5.398 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado51 licitações de Saneamento e resíduos em RJ nos últimos 90 dias, de 21 órgãos; 6 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Saneamento e resíduos em RJ nos últimos 12 meses: mediana R$ 28.455 (metade dos contratos entre R$ 3.605 e R$ 188.845), 206 contratos com 113 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaEstado do Rio de Janeiro já firmou 115 contratos em Saneamento e resíduos. Maior vencedor: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae (13 contratos, R$ 550.536). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 8.301,48

FornecedorContratoAssinaturaValor
Prefeitura do Municipio de Porto Real01.612.355/0001-022026NE05946Empenho20/04/2026até 05/01/2027R$ 8.301,48

Itens da licitação 1

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Descrição: contratacao de empresa concessionaria para prestacao de servicos de abastecimento de agua potavel por rede publica de distribuicao, para instalacoes prediais de orgaos e entidades da administracao direta e indireta do poder executivo estadual1 SERVICOR$ 0,00R$ 0,00

Dados do processo

Órgão
Estado do Rio de Janeiro
CNPJ
42.498.600/0001-71
Unidade compradora
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
02803/202
Processo
SEI-030001/004718/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Setor (classificação Licitar)
Saneamento e resíduos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
42498600000171-1-001672/2026
Última coleta
25/10/2026, 19:38