A referida requisição se faz necessária para subvenção social para custeio de despesas correntes para manutenção da CTI GERAL II, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3482 de 03 de outubro de 2022, conforme dispositivo legal em anexo. O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, é uma instituição filantrópica cuja entidade mantenedora é a ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE , fundada em 1921, o qual se figura como o único hospital a receber pacientes usuários do Sistema único de Saúde -SUS na cidade de Cruz Alta- RS. O Hospital possui em torno de 490 funcionários divididos em vários setores, 142 leitos, sendo 116 leitos especificamente para pacientes SUS, ou seja, 82% do total de leitos disponibilizados para o Sistema Único de Saúde. A instituição atua como referência na alta e média complexidade nas áreas de neurologia/neurocirurgia, traumato-ortopedia, oncologia, nefrologia, bucomaxilofacial, transplante ósseo e tendinoso, captação (busca ativa) de órgãos, terapia renal substitutiva e centro de terapia intensiva (CTI), atendendo toda a comunidade local e regional a partir dos municípios integrantes da 9ª Coordenadoria Regional de Saúde (13 municípios) e 17ª CRS (20 municípios), sendo que mais de 80% dos atendimentos são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a Pandemia, a Instituição foi selecionada para fazer parte do Plano de Contingência Estadual de combate ao Covid-19, sendo que habilitou 20 leitos de UTI Covid entre 2020 e 2022. Após o controle e a redução dos casos de Covid-19, o Ministério da Saúde por meio da Nota Informativa nº 465/2021 CGHD/DAHU/SAES/MS anunciou a conversão dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) exclusivos para covid-19 em leitos convencionais de UTI para o Sistema Único de Saúde (SUS) para serem utilizados no tratamento de enfermidades diversas. Neste ínterim, o Hospital São Vicente de Paulo manifestou interesse em permanecer com 10 leitos de UTI Adulto Tipo II, o que se confirmou através da PORTARIA GM/MS Nº 220, DE 27 DE JANEIRO DE 2

Pm de Cruz Alta · Cruz Alta / Rio Grande do Sul · Compra nº 775/2022

Valor estimado

R$ 600.000,00

Prazo de propostas

Contratação direta

Modalidade

Inexigibilidade

Local

Cruz Alta / Rio Grande do Sul

Municipal