Contratação de assessoria e consultoria tributária, voltados à otimização das receitas municipais, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ao Programa de Integração Tributária (PIT), compreendendo: Diagnóstico e acompanhamento da arrecadação municipal, com a identificação de eventuais incorreções ou inconsistências; Elaboração de relatórios e boletins técnicos de gestão com o acompanhamento mensal e anual das receitas; Apresentação de alternativas e medidas corretivas para incremento da arrecadação e melhoria dos processos de gestão tributária; Fornecimento de informações e orientações técnicas especializadas voltadas à área tributária municipal
Pm de Capitão · Capitão / Rio Grande do Sul · Compra nº 35/2025
- Valor estimado
- R$ 33.600,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Capitão / Rio Grande do Sul
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 4,5× a mediana do setor em RS (R$ 7.485): contrato acima do padrão regional.
- Mercado3.317 licitações de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 90 dias, de 425 órgãos; 32 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 12.250 (metade dos contratos entre R$ 2.669 e R$ 44.612), 3.667 contratos com 2.192 fornecedores distintos.
Cronograma
Publicação
24/11/2025, 00:00
Abertura das propostas
24/11/2025, 00:00
Informações complementares
Da justificativa para a não elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP): Nos termos do art. 72, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, a elaboração de ETP em apartado é facultativa em casos de dispensa de licitação por baixo valor e para contratações de baixa complexidade. Considerando que o objeto em questão não configura aquisição complexa nem de valor elevado, optou-se por concentrar no presente Termo de Referência todos os elementos necessários ao planejamento, à caracterização da demanda e à definição das especificações, de modo a evitar sobreposição documental e excesso de formalismo.
Quem disputou 1 licitante
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Tributare Consultoria em Administracao Publica Ltda | Vencedor | — |
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 33.600,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Tributare Consultoria em Administracao Publica Ltda40.349.718/0001-02 | — | 1 | R$ 33.600,00 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 33.600,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária, voltados à otimização das receitas municipais, especialmente no que se refere ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ao Programa de Integração Tributária (PIT), compreendendo: Diagnóstico e acompanhamento da arrecadação municipal, com a ide | 12 MES | R$ 2.800,00 | Tributare Consultoria em Administracao Publica Ltda | R$ 2.800,00−0,0% vs. estimado | R$ 33.600,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Pm de Capitão
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Instrumento convocatório
- OUS
- Nº da compra
- 35/2025
- Processo
- 1129/2025
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- TCE-RS (LicitaCon)
- Última coleta
- 27/10/2026, 12:43