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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços gerais

Contratação da empresa especializada FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 08.833.911/0001-01, por meio de inexigibilidade de licitação, em razão de sua notória especialização, para prestação de serviços de assessoria técnica na implementação, operacionalização e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022.

Pm de Capão da Canoa · Capão da Canoa / Rio Grande do Sul · Compra nº 108/2026

Valor estimado
R$ 23.324,28
Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade
Local
Capão da Canoa / Rio Grande do Sul

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 1,5× a mediana do setor em RS (R$ 15.061): contrato acima do padrão regional.
  • Mercado6.528 licitações de Serviços gerais em RS nos últimos 90 dias, de 567 órgãos; 293 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 11.838 (metade dos contratos entre R$ 1.821 e R$ 62.400), 11.221 contratos com 5.896 fornecedores distintos.

Cronograma

  1. Publicação

    08/04/2026, 00:00

  2. Abertura das propostas

    08/04/2026, 00:00

Informações complementares

P.A N° 3406/2026

Quem disputou 1 licitante

Fonte oficial: Tribunal de Contas

LicitanteResultadoValor homologado
Freitas Lima Sociedade Individual de AdvocaciaVencedor—

Vencedores por item 1 fornecedor

Total homologado: R$ 23.324,28

FornecedorPorteItens ganhosValor homologado
Freitas Lima Sociedade Individual de Advocacia08.833.911/0001-01—1R$ 23.324,28

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 23.324,28

NºDescriçãoQtd.EstimadoVencedorHomologadoTotal
1Contratacao de empresa1 UNR$ 23.324,28Freitas Lima Sociedade Individual de AdvocaciaR$ 23.324,28−0,0% vs. estimadoR$ 23.324,28

Dados do processo

Órgão
Pm de Capão da Canoa
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Instrumento convocatório
COM
Nº da compra
108/2026
Processo
344/2026
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
TCE-RS (LicitaCon)
Última coleta
27/10/2026, 20:59