O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, administrativas e operacionais que subsidiarão a contratação direta, por dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à aquisição de 03 (três) Câmeras Fotográficas Digitais, 01 (um) PAD de Assinatura e 01 (um) Leitor Biométrico, destinados ao atendimento das necessidades do Setor de Identificação Civil da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC.
Municipio de Campos dos Goytacazes · Campos dos Goytacazes / Rio de Janeiro · Compra nº 4
- Valor estimado
- R$ 33.975,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Campos dos Goytacazes / Rio de Janeiro
Homologado: R$ 33.975,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em RJ (R$ 76.879): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES publicou 86 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado1.698 licitações de Saúde e materiais hospitalares em RJ nos últimos 90 dias, de 140 órgãos; 185 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em RJ nos últimos 12 meses: mediana R$ 11.382 (metade dos contratos entre R$ 2.319 e R$ 62.831), 9.851 contratos com 2.339 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Campos dos Goytacazes já firmou 5 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: Novaflex Industria e Comercio de Moveis e Colchao (1 contratos, R$ 103.309). Há pelo menos 5 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, administrativas e operacionais que subsidiarão a contratação direta, por dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à aquisição de 03 (três) Câmeras Fotográficas Digitais, 01 (um) PAD de Assinatura e 01 (um) Leitor Biométrico, destinados ao atendimento das necessidades do Setor de Identificação Civil da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Campos dos Goytacazes
- CNPJ
- 29.116.894/0001-61
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 4
- Processo
- 4
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Setor (classificação Licitar)
- Saúde e materiais hospitalares
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 29116894000161-1-000052/2026
- Última coleta
- 26/10/2026, 09:29