Prazo não informadoInexigibilidade
Contratação de serviços jurídicos especializados, voltado à defesa dos interesses do Município de Campo Bom/RS, no âmbito da Ação Civil Pública n° 5001325-27.2022.8.21.0087/RS.
Pm de Campo Bom · Campo Bom / Rio Grande do Sul · Compra nº 94/2026
- Valor estimado
- R$ 101.500,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Campo Bom / Rio Grande do Sul
Municipal
Cronograma
Publicação
12/05/2026, 00:00
Abertura das propostas
12/05/2026, 00:00
Quem disputou 1 licitante
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Rossi, Maffini & Milman Advogados | Vencedor | — |
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 101.500,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Rossi, Maffini & Milman Advogados97.004.832/0001-18 | — | 2 | R$ 101.500,00 |
Itens da licitação 2
Soma dos itens: R$ 101.500,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Atuacao juridica no julgamento ampliadoprevisto no art. 942 do codigo de processocivil, compreendendo a elaboracao, revisao eprotocolo de memoriais, a realizacao dedespachos com desembargadores, bem como aapresentacao de sustentacao oral, quandocabivel; | 1 UN | R$ 48.500,00 | Rossi, Maffini & Milman Advogados | R$ 48.500,00−0,0% vs. estimado | R$ 48.500,00 |
| 2 | Atuacao juridica nas instancias extraordinarias,perante o superior tribunal de justica e osupremo tribunal federal, em grau de recursoespecial eou recurso extraordinario,incluindo a elaboracao das pecas processuaispertinentes, acompanhamento processual erealizacao de sustentacoes orais, quandoadmitidas, condicionada a | 1 UN | R$ 53.000,00 | Rossi, Maffini & Milman Advogados | R$ 53.000,00−0,0% vs. estimado | R$ 53.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Pm de Campo Bom
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Instrumento convocatório
- COM
- Nº da compra
- 94/2026
- Processo
- 258/2026
- Fonte dos dados
- TCE-RS (LicitaCon)
- Última coleta
- 27/10/2026, 20:49