Prazo não informadoInexigibilidadeCom resultado
Contratação de empresa especializada na área de assessoramento jurídico para promover a apuração e recuperação das diferenças que não foram repassadas ao Município, nos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), e a retificação da base de cálculo para que a União realize corretamente os próximos repasses das cotas do FPM, com efetiva atuação em qualquer juízo.
Pm de Campestre da Serra · Campestre da Serra / Rio Grande do Sul · Compra nº 5/2019
- Valor estimado
- R$ 150,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Campestre da Serra / Rio Grande do Sul
Municipal
Cronograma
Publicação
15/05/2019, 00:00
Abertura das propostas
15/05/2019, 00:00
Quem disputou 1 licitante
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Marcos Inácio Advocacia | Vencedor | — |
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 150,00
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Marcos Inácio Advocacia08.983.619/0001-75 | — | 1 | R$ 150,00 |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 150,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada na área de assessoramento jurídico para promover a apuração e recuperação das diferenças que não foram repassadas ao Município, nos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), e a retificação da base de cálculo para que a U | 1 UN | R$ 150,00 | Marcos Inácio Advocacia | R$ 150,00−0,0% vs. estimado | R$ 150,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Pm de Campestre da Serra
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Instrumento convocatório
- OUS
- Nº da compra
- 5/2019
- Processo
- 029/2019
- Fonte dos dados
- TCE-RS (LicitaCon)
- Última coleta
- 27/10/2026, 12:29