Tendo em vista a oferta de ensino médio em turno integral, pelo Instituto Estadual XV de Novembro a partir de 2024, foi constatado pela SMED, que tal medida acarretaria custo adicional ao município de Camaquã, visto que a escola iria ofertar simultaneamente, ensino médio regular á noite e ensino médio integral durante o dia. Diante da necessidade atual da escola, seriam necessárias, além das quatro linhas de transporte a noite, mais duas durante o dia, para atender os alunos do turno integral. Ao tomar ciência desta nova necessidade, o município de Camaquã entrou em contato com a 12° CRE - Guaíba e posteriormente com a SEDUC- RS a fim de pleitear os recursos adicionais para o custeio da necessidade descrita acima, visto que a previsão de repasse do programa PEATE-RS para 2024 seguia o mesmo padrão dos anos anteriores. Após várias comunicações e reuniões entre representantes dos governos estadual e municipal, ocorridas a partir de novembro de 2023 (cópias de alguns exemplos em anexo) não houve acordo antes do início das aulas, em 19/02/2024.     Por fim, em 09/04/2024, a partir das 15 horas, foi realizada uma reunião derradeira sobre o tema no gabinete do Prefeito de Camaquã, com a participação de vários representantes do governo estadual e municipal, onde foram firmados compromissos de parte a parte para a resolução do impasse e o atendimento imediato dos estudantes do turno integral da já referida escola, que se encontravam sem transporte escolar até então.        Sendo assim, para atender estes estudantes adequadamente, e lhes assegurar o transporte escolar adequado com a máxima urgência, devido ao avanço do ano letivo, a SMED solicita esta contratação emergencial. Segue em anexo solicitação da 12° CRE - Guaíba

Pm de Camaquã · Camaquã / Rio Grande do Sul · Compra nº 517/2024

Valor estimado

R$ 102.548,80

Prazo de propostas

Contratação direta

Modalidade

Dispensa de Licitação

A

Local

Camaquã / Rio Grande do Sul

Municipal