Prazo não informadoDispensa de LicitaçãoAssistência social

O adolescente falecido era atendido pelo Município de Caçapava do Sul, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, sendo reconhecido por sua situação de vulnerabilidade social e a inexistência de condições financeiras para custear as despesas relativas ao funeral. Base legal: Artigo 75 Inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e Urna funerária para atender demanda de usuários que encontram-se em vulnerabilidade social, em atendimento a Lei Assistente Social 8742/1993 e Lei 12435/2011, concedida a Izaque Jacó Mendes dos Santos, conforme Certidão de óbito, falecido em 09/01/2025, em anexo. Relato Social elaborado e assinado pela Assistente Social do Município Camila N. Luiz, , recebido e arquivado nessa Secretaria , em cumprimento a decisão judicial nº 10074764769/RS. Documentos acima citados, devidamente arquivados nessa Secretaria. Segue anexo Termo de Referência, ETPe orçamento de Funerárias locais.

Pm de Caçapava do Sul · Caçapava do Sul / Rio Grande do Sul · Compra nº 40/2025

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PorteAbaixo da mediana do setor em RS (R$ 12.000): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
Mercado982 licitações de Assistência social em RS nos últimos 90 dias, de 188 órgãos; 25 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Assistência social em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 15.000 (metade dos contratos entre R$ 1.753 e R$ 56.225), 1.591 contratos com 989 fornecedores distintos.

Fonte oficial: Tribunal de Contas

Licitante	Resultado	Valor homologado
V. T. de F. Rodrigues & Cia Ltda	Vencedor	—

Soma dos itens: R$ 4.300,00

Nº	Descrição	Qtd.	Estimado	Total
1	Urna mortuária do tipo padrão ( simples) tamanho padrão adulto	1 UN	R$ 1.100,00	R$ 1.100,00
2	Gaveta Funerária disponibilizada para sepultamento no município de Caçapava do Sul	1 UN	R$ 3.200,00	R$ 3.200,00