Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de assessoria e consultoria juridica especializada, abrangendo a emissao de pareceres e orientacoes tecnicas ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias Municipais. Para alem do suporte administrativo direto, o objeto engloba a representacao tecnica e apresentacao de esclarecimentos perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), inclusive com a realizacao de sustentacoes orais, bem como a elaboracao e revisao de projetos de lei de iniciativa do Executivo. E imperioso destacar que, em harmonia com a busca pela eficiencia, a execucao dos referidos servicos dar-se-a de forma essencialmente remota (on-line), utilizando-se de tele reunioes, chamadas de video, telefonia, aplicativos de mensagens instantaneas e correio eletronico, garantindo-se assim a prontidao consultiva necessaria a fluidez dos atos de gestao.

Pm de Braga · Braga / Rio Grande do Sul · Compra nº 1/2026

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais

PorteCerca de 5,9× a mediana do setor em RS (R$ 7.450): contrato acima do padrão regional.
Mercado3.324 licitações de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 90 dias, de 426 órgãos; 31 ainda abertas.
Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 12.320 (metade dos contratos entre R$ 2.690 e R$ 44.640), 3.656 contratos com 2.187 fornecedores distintos.

Fonte oficial: Tribunal de Contas

Licitante	Resultado	Valor homologado
Hallwass Advogados	Vencedor	—

Total homologado: R$ 43.707,96

Fornecedor	Porte	Itens ganhos	Valor homologado
Hallwass Advogados02.138.377/0001-37	—	1	R$ 43.707,96

Soma dos itens: R$ 43.707,96

Nº	Descrição	Qtd.	Estimado	Vencedor	Homologado	Total
1	ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA Serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, abrangendo a emissão de pareceres e orientações técnicas ao Gabinete do Prefeito e demais Secretarias Municipais. Para além do suporte administrativo direto, o objeto engloba a representação técnica e apresentaç	12 MES	R$ 3.642,33	Hallwass Advogados	R$ 3.642,33−0,0% vs. estimado	R$ 43.707,96