Prazo não informadoDispensa de LicitaçãoSaneamento e resíduos
O presente contrato tem como objeto a consultoria jurídica ao Gabinete do Prefeito por meio de elaboração e emissão de parecer técnico-jurídico sobre as principais alterações na legislação do marco do saneamento básico (Lei Federal n. 14.026/2020) e a prestação de informações sobre as possibilidades para o desenvolvimento de projetos de concessões, comum e em parceria, na área de distribuição de água e tratamento de esgoto.
Pm de Araricá · Araricá / Rio Grande do Sul · Compra nº 414/2021
- Valor estimado
- R$ 48.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Local
- Araricá / Rio Grande do Sul
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PortePróximo da mediana do setor em RS (R$ 46.200).
- Mercado316 licitações de Saneamento e resíduos em RS nos últimos 90 dias, de 95 órgãos; 11 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Saneamento e resíduos em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 11.479 (metade dos contratos entre R$ 3.000 e R$ 94.420), 457 contratos com 226 fornecedores distintos.
Cronograma
Publicação
20/08/2021, 00:00
Abertura das propostas
20/08/2021, 00:00
Quem disputou 1 licitante
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Mateus Klein - Sociedade Individual de Advocacia | Vencedor | — |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 48.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | O presente contrato tem como objeto a consultoria jurídica ao Gabinete do Prefeito por meio de elaboração e emissão de parecer técnico-jurídico sobre as principais alterações na legislação do marco do saneamento básico (Lei Federal n. 14.026/2020) e a prestação de informações sobre as possibilidades para o desenvolvime | 6 MES | R$ 8.000,00 | R$ 48.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Pm de Araricá
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Instrumento convocatório
- CSE
- Nº da compra
- 414/2021
- Processo
- 431/2021
- Setor (classificação Licitar)
- Saneamento e resíduos
- Fonte dos dados
- TCE-RS (LicitaCon)
- Última coleta
- 27/10/2026, 19:35