Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado
Contratação de empresa para prestação de serviços técnico¬ jurídicos especializados na analise na legislação municipal que regula o regime próprio de previdência social (rpps), com indicação das alternativas juridicamente viáveis para reformulação da lei, considerando as disposições da emenda constitucional nº 103/2019 e a regulação aplicável.
Pm de Alpestre · Alpestre / Rio Grande do Sul · Compra nº 28/2024
- Valor estimado
- R$ 73.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Alpestre / Rio Grande do Sul
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 4,8× a mediana do setor em RS (R$ 15.061): contrato acima do padrão regional.
- Mercado6.528 licitações de Serviços gerais em RS nos últimos 90 dias, de 567 órgãos; 293 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 11.838 (metade dos contratos entre R$ 1.821 e R$ 62.400), 11.221 contratos com 5.896 fornecedores distintos.
Cronograma
Publicação
08/11/2024, 00:00
Abertura das propostas
08/11/2024, 00:00
Quem disputou 1 licitante
Fonte oficial: Tribunal de Contas
| Licitante | Resultado | Valor homologado |
|---|---|---|
| Pause & Perin Advogados Associados | Vencedor | — |
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 73.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO contratação de empresa para prestação de serviçostécnico jurídicos especializados na analise na legislação municipal que regula o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com da lei, considerando as disposições da Emenda Constitucional nº103/2019 e a regulação aplicável. | 1 UN | R$ 73.000,00 | R$ 73.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Pm de Alpestre
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Instrumento convocatório
- CSE
- Nº da compra
- 28/2024
- Processo
- 135/2024
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- TCE-RS (LicitaCon)
- Última coleta
- 27/10/2026, 19:27