O presente contrato tem por objeto a reestruturação e manutenção do website da Câmara de Vereadores de Selbach, conforme as especificações técnicas e condições descritas neste contrato. Os serviços deverão atender às seguintes normas e orientações: a Instrução Normativa nº 10/2014, que estabelece as Boas Práticas de Transparência na Internet; o eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), garantindo acessibilidade e usabilidade; as solicitações e orientações do Tribunal de Contas do Estado, para assegurar conformidade com as exigências de transparência; e a Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública, para alinhar o website com as diretrizes nacionais de transparência pública. Os serviços incluirão: Criação de novo layout do site. Desenvolvimento de nova plataforma. Migração de conteúdo do site existente. Manutenção mensal do site.

Cm de Selbach · Selbach / Rio Grande do Sul · Compra nº 4/2024

Valor estimado

R$ 13.090,00

Prazo de propostas

Contratação direta

Modalidade

Dispensa de Licitação

Local

Selbach / Rio Grande do Sul

Municipal