Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo município de Francisco Santos – PI e suas secretarias municipais.
Municipio de Francisco Santos · Francisco Santos / Piauí · Compra nº 102
- Valor estimado
- R$ 0,20
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Francisco Santos / Piauí
Homologado: R$ 0,20
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em PI (R$ 108.000): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS publicou 96 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado223 licitações de Consultoria e treinamentos em PI nos últimos 90 dias, de 77 órgãos; 4 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em PI nos últimos 12 meses: mediana R$ 36.000 (metade dos contratos entre R$ 5.337 e R$ 118.410), 409 contratos com 321 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Francisco Santos já firmou 15 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Portela & Mota Sociedade de Advogados (2 contratos, R$ 126.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 0,20
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Manoel Luciano Lima & Thiago Ibiapina Sociedade de Advogados04.765.987/0001-96 | Demais | 1 | R$ 0,20 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 0,20
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Manoel Luciano Lima & Thiago Ibiapina Sociedade de Advogados04.765.987/0001-96 | 081Contrato (termo inicial) | 26/12/2025até 26/12/2026 | R$ 0,20 |
Contratado por R$ 0,20 contra estimativa de R$ 0,20: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 0,20
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Advocacia Advocacia - Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título real | 1 UNIDADE | R$ 0,20 | Manoel Luciano Lima & Thiago Ibiapina Sociedade de Advogados | R$ 0,20−0,0% vs. estimado | R$ 0,20 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Francisco Santos
- CNPJ
- 06.553.713/0001-69
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PI
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 102
- Processo
- 092/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 06553713000169-1-000090/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:55