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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

contratação de empresa do ramo pertinente para a prestação do serviço de assessoria jurídica especializada e continuada em ICMS Ecológico, destinada a assegurar a participação regular do Município, no certame anual de certificação do Selo Ambiental, a maximização de sua pontuação e, por consequência, o incremento da parcela de receita do ICMS distribuída pelo critério ecológico, nos termos da Lei Estadual nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 8.897/2025, e dos Decretos Estaduais nº 19.042/2020 e nº 24.288/2025, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI

Municipio de Bom Jesus · Bom Jesus / Piauí · Compra nº 161

Valor estimado
R$ 78.000,00

Homologado: R$ 78.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Bom Jesus / Piauí

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PortePróximo da mediana do setor em PI (R$ 108.000).
  • CompradorMUNICIPIO DE BOM JESUS publicou 131 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado226 licitações de Consultoria e treinamentos em PI nos últimos 90 dias, de 78 órgãos; 4 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em PI nos últimos 12 meses: mediana R$ 36.500 (metade dos contratos entre R$ 5.351 e R$ 118.815), 408 contratos com 321 fornecedores distintos.

Cronograma

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 78.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
64835Prest. De serv. De consultoria e assessoria jurídica em ICMS ecológico - Bom Jesus1 UndR$ 78.000,00R$ 78.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio de Bom Jesus
CNPJ
06.554.356/0001-53
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Bom Jesus - PI
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
161
Processo
1117/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
06554356000153-1-000099/2026
Última coleta
26/10/2026, 09:08