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Portal Licitar
Prazo não informadoInexigibilidadeSaúde e materiais hospitalaresCom resultado

Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (“Tabela SUS”), o que majora o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.

Municipio do Cabo de Santo Agostinho · Cabo de Santo Agostinho / Pernambuco · Compra nº 00008

Valor estimado
R$ 1.000,00

Homologado: R$ 1.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Cabo de Santo Agostinho / Pernambuco

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em PE (R$ 136.201): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO publicou 284 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado2.122 licitações de Saúde e materiais hospitalares em PE nos últimos 90 dias, de 259 órgãos; 242 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Saúde e materiais hospitalares em PE nos últimos 12 meses: mediana R$ 21.479 (metade dos contratos entre R$ 4.545 e R$ 93.177), 5.997 contratos com 1.893 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio do Cabo de Santo Agostinho já firmou 63 contratos em Saúde e materiais hospitalares. Maior vencedor: G.e.f Servicos Ltda (2 contratos, R$ 10,0 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 1.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Andre Luiz Pereira de Azevedo Sociedade Individual de Advocacia23.981.108/0001-08028/PMCSA-PGMContrato (termo inicial)12/02/2026até 12/02/2027R$ 1.000,00

Contratado por R$ 1.000,00 contra estimativa de R$ 1.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação

Itens em coleta

O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.

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Dados do processo

Órgão
Municipio do Cabo de Santo Agostinho
CNPJ
11.294.402/0001-62
Unidade compradora
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
00008
Processo
11030004/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Setor (classificação Licitar)
Saúde e materiais hospitalares
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
11294402000162-1-000014/2026
Última coleta
25/10/2026, 20:26