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Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado

Contratação em empresa especializada em serviço de assessoria jurídica para ajuizamento de uma ação contra união federal, visando a restituição do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF).

Municipio do Cabo de Santo Agostinho · Cabo de Santo Agostinho / Pernambuco · Compra nº 00009

Valor estimado
R$ 1.000,00

Homologado: R$ 1.000,00

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Cabo de Santo Agostinho / Pernambuco

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteAbaixo da mediana do setor em PE (R$ 24.229): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
  • CompradorMUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO publicou 285 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado618 licitações de Consultoria e treinamentos em PE nos últimos 90 dias, de 156 órgãos; 20 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em PE nos últimos 12 meses: mediana R$ 18.000 (metade dos contratos entre R$ 4.420 e R$ 64.150), 1.246 contratos com 822 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio do Cabo de Santo Agostinho já firmou 6 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Ipespe Inst de Pesquisas Sociais Politicas e Economicas (2 contratos, R$ 4,9 mi). Há pelo menos 5 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 1.000,00

FornecedorContratoAssinaturaValor
Andre Luiz Pereira de Azevedo Sociedade Individual de Advocacia23.981.108/0001-08034/PMCSA-PGMContrato (termo inicial)02/03/2026até 02/03/2027R$ 1.000,00

Contratado por R$ 1.000,00 contra estimativa de R$ 1.000,00: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 1.000,00

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1Serviço de Assessoria Jurídica para ajuizamento de uma Ação contra a União Federal, visando a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)1 serviçoR$ 1.000,00R$ 1.000,00

Dados do processo

Órgão
Municipio do Cabo de Santo Agostinho
CNPJ
11.294.402/0001-62
Unidade compradora
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
00009
Processo
11030003/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Setor (classificação Licitar)
Consultoria e treinamentos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
11294402000162-1-000016/2026
Última coleta
25/10/2026, 20:25