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Prazo não informadoInexigibilidadeServiços geraisCom resultado

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Jurídicos Especializados para acompanhar e efetivar em juízo a recuperação das verbas relativas ao extinto FUNDEF, conforme previsto no Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “e” da Lei 14.133 de 01/04/2021 e demais normas aplicáveis à matéria.

Municipio de Pesqueira · Pesqueira / Pernambuco · Compra nº 042

Valor estimado
R$ 2.365.358,86

Homologado: R$ 2.365.358,86

Prazo de propostas
Contratação direta
Modalidade
Inexigibilidade

Não se aplica

Local
Pesqueira / Pernambuco

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PorteCerca de 38,1× a mediana do setor em PE (R$ 62.100): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE PESQUEIRA publicou 88 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado1.243 licitações de Serviços gerais em PE nos últimos 90 dias, de 319 órgãos; 130 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Serviços gerais em PE nos últimos 12 meses: mediana R$ 42.000 (metade dos contratos entre R$ 6.936 e R$ 151.378), 2.723 contratos com 1.646 fornecedores distintos.
  • ConcorrênciaMunicipio de Pesqueira já firmou 41 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Servclima Comércio e Serviços Ltda (8 contratos, R$ 326.386). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Cronograma

Quem ganhou 1 contrato

Total contratado: R$ 2.365.358,86

FornecedorContratoAssinaturaValor
Gabriel Franca Sociedade Individual de Advocacia26.469.032/0001-24260Contrato (termo inicial)30/04/2026até 30/04/2027R$ 2.365.358,86

Contratado por R$ 2.365.358,86 contra estimativa de R$ 2.365.358,86: 0,0% abaixo do estimado.

Itens da licitação 1

Soma dos itens: R$ 2.365.358,86

NºDescriçãoQtd.EstimadoTotal
1CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DEVIDAMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. Especificação: PARA ACOMPANHAR E EFETIVAR EM JUÍZO A RECUPERAÇÃO DAS VERBAS RELATIVAS AO EXTINTO FUNDEF1 SVR$ 2.365.358,86R$ 2.365.358,86

Dados do processo

Órgão
Municipio de Pesqueira
CNPJ
10.264.406/0001-35
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Nº da compra
042
Processo
40
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Setor (classificação Licitar)
Serviços gerais
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
10264406000135-1-000042/2026
Última coleta
25/10/2026, 19:21