Prazo não informadoInexigibilidadeConsultoria e treinamentosCom resultado
Assessoria e Consultoria Jurídica em Controle Interno e Compliance na Administração Pública Apoio Jurídico à Controladoria Interna: Análise e validação de normas internas da Câmara, garantindo conformidade com a legislação vigente; Emissão de pareceres jurídicos sobre auditorias, prestação de contas e relatórios de controle interno; Suporte na estruturação e implementação de programas de integridade e compliance. Elaboração e Revisão de Atos Normativos: Revisão de regimentos, resoluções e portarias internas para garantir alinhamento com normas federais e estaduais; Assessoria na formulação de diretrizes e procedimentos para gestão de riscos jurídicos. Prevenção e Combate à Improbidade Administrativa: Consultoria para evitar práticas que possam configurar improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e atualizações; Análise jurídica de condutas administrativas e orientação para mitigação de riscos legais. Orientação sobre Responsabilidade dos Agentes Públicos: Suporte jurídico sobre responsabilização de vereadores e servidores perante órgãos de controle e Poder Judiciário; Assessoria na defesa institucional da Câmara perante Tribunais de Contas e Ministério Público. Capacitação e Treinamento Jurídico: Realização de treinamentos para vereadores e servidores sobre legislação administrativa, ética pública e compliance; Palestras sobre boas práticas jurídicas e governança pública.
Sao Jose do Belmonte Camara Municipal · São José do Belmonte / Pernambuco · Compra nº INX-002
- Valor estimado
- R$ 123.128,88
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- São José do Belmonte / Pernambuco
Homologado: R$ 123.128,88
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 5,0× a mediana do setor em PE (R$ 24.672): contrato acima do padrão regional.
- CompradorSAO JOSE DO BELMONTE CAMARA MUNICIPAL publicou 9 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado619 licitações de Consultoria e treinamentos em PE nos últimos 90 dias, de 156 órgãos; 20 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em PE nos últimos 12 meses: mediana R$ 18.000 (metade dos contratos entre R$ 4.420 e R$ 64.150), 1.246 contratos com 822 fornecedores distintos.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 123.128,88
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Leonardo Pereira Sociedade Individual de Advocacia37.358.360/0001-70 | 002Contrato (termo inicial) | 03/02/2025até 03/02/2026 | R$ 123.128,88 |
Contratado por R$ 123.128,88 contra estimativa de R$ 123.128,88: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 123.128,88
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria e Consultoria Jurídica em Controle Interno e Compliance na Administração Pública Apoio Jurídico à Controladoria Interna: Análise e validação de normas internas da Câmara, garantindo conformidade com a legislação vigente; Emissão de pareceres jurídicos sobre auditorias, prestação de contas e relatórios de con | 12 Mês | R$ 10.260,74 | R$ 123.128,88 |
Dados do processo
- Órgão
- Sao Jose do Belmonte Camara Municipal
- CNPJ
- 35.445.824/0001-50
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BELMONTE
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- INX-002
- Processo
- INX-002/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 35445824000150-1-000015/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:33