Contratação de prestação de serviço de distribuição de energia elétrica, por meio do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), visando garantir o acesso, a utilização contínua e regular da rede de distribuição, para atendimento das necessidades operacionais e administrativas da 10ª Cia E Cmb, conforme normas da ANEEL e legislação vigente.
Comando do Exercito · São Bento do Una / Pernambuco · Compra nº 61
- Valor estimado
- R$ 267.305,40
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- São Bento do Una / Pernambuco
Homologado: R$ 267.305,40
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 9,1× a mediana do setor em PE (R$ 29.520): contrato acima do padrão regional.
- CompradorCOMANDO DO EXERCITO publicou 27.741 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado869 licitações de Tecnologia da informação em PE nos últimos 90 dias, de 244 órgãos; 89 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em PE nos últimos 12 meses: mediana R$ 21.000 (metade dos contratos entre R$ 4.845 e R$ 75.892), 1.639 contratos com 951 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaComando do Exercito já firmou 890 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc (39 contratos, R$ 1,4 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A contratação refere-se exclusivamente ao uso do sistema de distribuição de energia elétrica, por meio do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), não abrangendo a comercialização de energia elétrica, a qual é tratada em instrumento próprio, quando aplicável. O CUSD é instrumento regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e estabelece as condições técnicas, comerciais e operacionais para acesso e utilização da rede de distribuição, assegurando padrões de qualidade, segurança e continuidade do serviço. O serviço de distribuição de energia elétrica possui natureza essencial e é prestado em regime de concessão, caracterizando monopólio natural, sendo a concessionária local a única autorizada a disponibilizar o acesso à rede na área de abrangência da Organização Militar. Dessa forma, a contratação observa o disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação quando inviável a competição. Ressalta-se que os valores a serem pagos decorrem de tarifas homologadas pela ANEEL, não havendo possibilidade de negociação de preços, os quais são aplicados de forma isonômica a todos os usuários do sistema. A vigência contratual, as condições de reajuste e os parâmetros de medição e faturamento seguirão estritamente a regulamentação vigente, garantindo transparência, legalidade e previsibilidade orçamentária. Por fim, a formalização do CUSD é condição indispensável para a regularidade do fornecimento de energia elétrica, sendo necessária para evitar interrupções, assegurar a continuidade das atividades administrativas e operacionais e garantir a conformidade regulatória da 10ª Cia E Cmb.
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 267.305,40
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Companhia Energetica de Pernambuco10.835.932/0001-08 | Demais | 1 | R$ 267.305,40 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 267.305,40
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Companhia Energetica de Pernambuco10.835.932/0001-08 | 00001Contrato (termo inicial) | 09/04/2026até 10/04/2031 | R$ 267.305,40 |
Contratado por R$ 267.305,40 contra estimativa de R$ 267.305,40: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 267.305,40
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Vencedor | Homologado | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado | 60 UNIDADE | R$ 4.455,09 | Companhia Energetica de Pernambuco | R$ 4.455,09−0,0% vs. estimado | R$ 267.305,40 |
Dados do processo
- Órgão
- Comando do Exercito
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade compradora
- 10A. COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 61
- Processo
- 64408.004919/2025-39
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Setor (classificação Licitar)
- Tecnologia da informação
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 00394452000103-1-025063/2025
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:44