Contratação do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, para viabilizar, mediante aquisição de inscrições, a participação de magistradas/os e servidoras/es do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (X CBDE).
Tribunal Superior Eleitoral · Recife / Pernambuco · Compra nº 48
- Valor estimado
- R$ 26.096,70
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Recife / Pernambuco
Homologado: R$ 26.096,70
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PortePróximo da mediana do setor em PE (R$ 29.520).
- CompradorTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL publicou 3.245 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado870 licitações de Tecnologia da informação em PE nos últimos 90 dias, de 244 órgãos; 79 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em PE nos últimos 12 meses: mediana R$ 20.994 (metade dos contratos entre R$ 4.915 e R$ 75.687), 1.654 contratos com 955 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaTribunal Superior Eleitoral já firmou 1.873 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: Open Treinamentos Empresariais e Editora Ltda (48 contratos, R$ 892.141). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A presente contratação fundamenta-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, aplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual voltados a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O objeto caracteriza-se como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, nos termos do art. 6º, inciso XVIII, da Lei nº 14.133/2021, consistindo em atividade de capacitação e aperfeiçoamento profissional relacionada ao Direito Eleitoral e às Eleições Gerais de 2026. A participação de magistrados(as) e servidores(as) deste Tribunal no X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (X CBDE) destina-se ao aperfeiçoamento técnico-profissional e à atualização institucional em temas contemporâneos e estratégicos relacionados ao processo eleitoral brasileiro
Vencedores por item 1 fornecedor
Total homologado: R$ 26.096,70
| Fornecedor | Porte | Itens ganhos | Valor homologado |
|---|---|---|---|
| Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - Iprade09.589.101/0001-14 | Demais | 1 | R$ 26.096,70 |
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 26.096,70
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - Iprade09.589.101/0001-14 | 2026NE000526Empenho | 21/05/2026até 31/12/2026 | R$ 26.096,70 |
Contratado por R$ 26.096,70 contra estimativa de R$ 26.096,70: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Tribunal Superior Eleitoral
- CNPJ
- 00.509.018/0001-13
- Unidade compradora
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 48
- Processo
- 0009856-02.2026.6.17.8600
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Setor (classificação Licitar)
- Tecnologia da informação
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 00509018000113-1-001116/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:07