Credenciamento de Microempreendedor Individual (MEI), lotados em Pontal do Paraná, para prestação de serviços de corte de tecido sob medida, serviços de costura, serviços de serigrafia e serviços de modelagem de uniforme escolar da rede municipal de ensino de Pontal do Paraná.
Municipio de Pontal do Parana · Pontal do Paraná / Paraná · Compra nº 103
- Valor estimado
- R$ 1.600,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Pontal do Paraná / Paraná
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em PR (R$ 48.908): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA publicou 656 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.132 licitações de Educação e materiais didáticos em PR nos últimos 90 dias, de 377 órgãos; 146 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em PR nos últimos 12 meses: mediana R$ 23.920 (metade dos contratos entre R$ 6.497 e R$ 99.654), 6.270 contratos com 4.209 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Pontal do Parana já firmou 643 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: 52.990.031 Regina Maria de Jesus (6 contratos, R$ 44.500). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de ensino para o ano letivo de 2024 consta no Plano Anual de Contratações PAC, item nº 329, com data prevista para Novembro/2023 a um custo previsto de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Visa atender as Políticas Públicas da Educação, garantindo aos alunos da rede municipal de ensino o direito ao uniforme escolar de qualidade, assegurando-lhes a igualdade de condições na escola, além de desonerar principalmente as famílias carentes de recursos financeiro. Visa também atender as Políticas Públicas de Geração de Emprego e Renda e Retenção de Recursos no Município, uma vez que a confecção dos uniformes escolares, dividida em corte, serigrafia, costura e modelagem, será feita no próprio Município por MEIs locais, formados ou não pelo Programa do Voluntariado Paranaense PROVOPAR, em várias unidades de trabalho. Assim, indicamos adequado o CREDENCIAMENTO de prestadores dos referidos serviços, dando cumprimento à Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, fomentando a economia local e ampliando a gama de prestadores de serviços, de modo a se prestigiar a economicidade e eficiência, especialmente à Lei Municipal nº 2.289/2022.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 1.600,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| 52.990.031 Regina Maria de Jesus52.990.031/0001-30 | 715Contrato (termo inicial) | 02/10/2024até 02/04/2025 | R$ 1.600,00 |
Contratado por R$ 1.600,00 contra estimativa de R$ 1.600,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Pontal do Parana
- CNPJ
- 01.609.843/0001-52
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 103
- Processo
- 3156/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Setor (classificação Licitar)
- Educação e materiais didáticos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 01609843000152-1-000311/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 02:39