Contratação das empresas credenciadas, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NA FORMA DE "PLANTÕES - DIURNO, NOTURNO E FINAIS DE SEMANA, RECESSO E FERIADOS", visando a complementação das atividades médicas no Hospital e Maternidade Municipal São Miguel Arcanjo, nas atividades das UBS (Unidade Básica de Saúde) e ESF (Estratégia de Saúde da Família), de acordo com as exigências estabelecidas no Termo de Inexigibilidade, com a relação de interessados credenciados habilitados e, nas condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 002/2024 e seus anexos, bem como nos documentos dos credenciados, pareceres, memorandos, da fase interna e externa, os quais ficam todos vinculados a este processo administrativo nº 146/2024, independentemente da transcrição.

Cronograma

Informações complementares

2.1. A contratação dos Serviços justifica-se diante da: 2.2. Necessidade e interesse no Credenciamento e posterior Contratação de empresas que prestem serviços médicos em diversas especialidades, no Hospital Municipal, em plantões presenciais, para atendimento das demandas de urgências, emergências, avaliações, reavaliações, procedimentos cirúrgicos, entre outros, aos pacientes internados e atendidos no Hospital Municipal São Miguel Arcanjo. 2.3. Considerando a necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços médicos prestados pelo Hospital e Maternidade São Miguel Arcanjo, bem como a garantia do atendimento integral e ininterrupto aos pacientes, é imprescindível a contratação de médicos plantonistas na forma de plantões diurnos, noturnos, finais de semana, recessos e feriados. 2.4. Com uma equipe médica completa e bem distribuída ao longo do dia, é possível garantir um atendimento de qualidade a todos os pacientes, reduzindo os tempos de espera e proporcionando uma assistência mais humanizada e personalizada. A contratação de médicos plantonistas está em conformidade com as normas e diretrizes regulatórias do setor de saúde, que exigem a presença de profissionais médicos em tempo integral nos hospitais para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados. 2.5.Foi optado por tal modelo de contratação em função da melhor viabilidade econômica demonstrada por estudos comparativos. 2.6. O modelo de contratação por credenciamento médico permite maior agilidade, flexibilidade no dimensionamento das equipes e criação de frentes de trabalho, além de permitir o acesso a todo e qualquer empresa que tenha interesse em prestar serviços e compor as escalas de trabalho. O que proporciona que profissionais reconhecidos no mercado de trabalho médico possam prestar serviços aos usuários do SUS. Essa realidade é bem visível no município de São Miguel do Iguaçu, na medida em que o hospital municipal possui em seus quadros médicos que atendem nos melhores hospitais privados da cidade, possibilitando ao SUS e a seus beneficiários excelente mão de obra para a assistência à saúde. 2.7. O presente pedido justifica-se pela necessidade de atendimento de qualidade à comunidade, reconhecer a necessidade de reforçar o corpo clínico em determinadas especialidades, principalmente nos plantões de Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria e Clínica Geral PRESENCIAL. Essa iniciativa visa atender à crescente demanda de pacientes que buscam serviços médicos especializados, garantindo, assim, um cuidado integral e contínuo. 2.8. Devido ao aumento na demanda por atendimento nas especialidades de Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria e Clínica Geral, o que tem gerado a necessidade de ampliação do quadro de profissionais nessas áreas para assegurar um atendimento ágil e de qualidade. 2.9. Os plantões nessas especialidades são cruciais para o atendimento de casos emergenciais, garantindo resposta imediata a situações críticas e proporcionando cuidados especializados a pacientes em estado agudo. Assegurar a presença de profissionais especializados 24 horas por dia, 7 dias por semana, para atendimento contínuo a pacientes que necessitem de cuidados nessas áreas, proporcionando tranquilidade à comunidade e promovendo a rápida resolução de situações clínicas emergenciais. 2.10. Ampliar a oferta de serviços especializados em Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria e Clínica Geral, atendendo a uma gama mais ampla de condições clínicas e fortalecendo a prestação de cuidados de saúde de qualidade. Contribuir para uma gestão mais eficiente dos serviços de saúde, otimizando a distribuição de casos e garantindo o uso adequado dos recursos disponíveis.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Sao Miguel do Iguacu

CNPJ

76.206.499/0001-50

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

35

Processo

146/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Setor (classificação Licitar)

Saúde e materiais hospitalares

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

76206499000150-1-000073/2024

Última coleta

26/10/2026, 06:19