Chamamento público nº 05/2025 - credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para realização de consultas de neurologia para manutenção dos programas da secretaria da saúde do município de lunardelli-pr

Cronograma

Sessão/prazo em 22/10/2025, 08:00. Publicada 27/10/2025.

Informações complementares

A presente contratação tem por objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a realização de consultas de neurologia, visando à manutenção dos programas da Secretaria de Saúde do Município de Lunardelli-PR. O credenciamento destina-se a suprir as demandas da Secretaria, com foco nos atendimentos prestados aos munícipes que necessitam de assistência especializada em neurologia ou que já realizavam acompanhamento com neurologistas em outras entidades, centralizando agora os atendimentos no próprio município. Ressalta-se que o município apresenta uma elevada demanda por atendimentos infantis, especialmente de pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TOD (Transtorno Opositivo Desafiador), entre outros que necessitam dessa especialidade. O Centro Municipal de Saúde de Lunardelli preza pela qualidade dos atendimentos prestados diariamente à população e, nesse sentido, a Sala Multidisciplinar iUP-6D constitui um centro de estimulação destinado a instrumentalizar, integrar e otimizar diversos tipos de estímulos sensoriais, cognitivos e motores, no contexto pedagógico, terapêutico e de intervenções clínicas, a fim de oferecer suporte aos atrasos, dificuldades de aprendizagem e transtornos do neurodesenvolvimento. Ressalta-se que a Plataforma iUP-6D é indicada tanto para indivíduos neurotípicos quanto para aqueles com condições ou transtornos do neurodesenvolvimento, possibilitando atendimentos especializados a crianças em fase de desenvolvimento que apresentem dificuldades específicas, estejam dentro do espectro autista ou apresentem outros transtornos correlatos. A implementação desta sala permite a realização de atividades terapêuticas e educacionais integradas, com apoio de profissionais habilitados, fortalecendo ainda mais a rede de assistência oferecida pelo município. Importante destacar que se faz necessário o credenciamento de profissionais especializados na área, a fim de prestar suporte qualificado às ações desenvolvidas na sala multissensorial, consolidando a eficácia dos atendimentos. Atualmente, o município conta com cerca de 5 (cinco) atendimentos mensais realizados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Entretanto, essa disponibilização não é suficiente para suprir a demanda e, por esse motivo, torna-se imprescindível a realização de um novo processo de credenciamento, o qual se justifica pelo caráter suplementar ao serviço oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do consórcio supracitado, tendo em vista que o volume de atendimentos atualmente realizados não supre integralmente a demanda existente no município, que gira em torno de uma média de 45 pacientes por mês. A contratação visa complementar a oferta de serviços já disponibilizados, garantindo a continuidade e a integralidade da assistência à população, especialmente em situações em que o consórcio não dispõe de agenda, estrutura ou profissionais suficientes para atender às necessidades locais. Dessa forma, a medida busca evitar a formação de filas de espera, promover maior agilidade nos atendimentos e assegurar o acesso equitativo dos usuários aos serviços de saúde. O credenciamento anterior, de mesma natureza (Inexigibilidade nº 10/2024), demonstrou eficácia na redução do tempo de espera no GSUS (Sistema de Gestão Hospitalar e Ambulatorial do SUS), pois proporcionou maior flexibilidade aos munícipes em relação ao transporte, mais autonomia para os retornos e, consequentemente, promoveu a continuidade dos atendimentos, comprovando a vantajosidade para a administração. Pacientes em tratamento neurológico necessitam de consultas regulares para ajuste de condutas terapêuticas, medicações e reavaliação de exames, o que justifica a solicitação de um novo processo de credenciamento.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Lunardelli

CNPJ

78.600.491/0001-07

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Edital de Chamamento Público

Nº da compra

21

Processo

295/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Setor (classificação Licitar)

Saúde e materiais hospitalares

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

78600491000107-1-000135/2025

Última coleta

25/10/2026, 21:39