CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS PERICIAIS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIARIA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES NO AMBITO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL RPPS. Os servicos deverao ser executados por medicos legalmente habilitados vinculados as pessoas juridicas credenciadas observadas as exigencias especificas de qualificacao profissional para cada item conforme descrito a seguir 1.1.1. Analise do enquadramento do requerimento de compensacao previdenciaria realizada por medico perito no sistema de compensacao previdenciaria COMPREV do Ministerio da Previdencia Social. Item 01 1.1.2. Revisao de pericias medicas por incapacidade laborativa realizadas por medico do trabalho com RQE com emissao de laudo medico fundamentado para fins previdenciarios Item 02 1.1.3. Realizacao de pericias medicas previdenciarias de dependentes envolvendo conjuge companheiroa e demais dependentes legais executadas por medico do trabalho com RQE com avaliacao clinica e emissao de laudo tecnico conclusivo Item 03.
Fundo Previdenciario Municipal de Teixeira Soares · Teixeira Soares / Paraná · Compra nº 1
- Valor estimado
- R$ 1.180,00
- Prazo de propostas
- Não informado
- Modalidade
- Credenciamento
- Local
- Teixeira Soares / Paraná
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em PR (R$ 69.341): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorFUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES publicou 8 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- Mercado4.302 licitações de Serviços gerais em PR nos últimos 90 dias, de 637 órgãos; 345 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em PR nos últimos 12 meses: mediana R$ 51.300 (metade dos contratos entre R$ 10.419 e R$ 200.000), 10.342 contratos com 6.467 fornecedores distintos.
Cronograma
Publicação
21/01/2026, 10:21
Abertura das propostas
20/01/2026, 00:00
Informações complementares
O Fundo Previdenciario Municipal de Teixeira Soares possui demandas recorrentes e imprevisiveis relacionadas a concessao manutencao revisao e controle de beneficios previdenciarios bem como a instrucao de processos de compensacao previdenciaria COMPREV. Tais demandas exigem atuacao de profissionais medicos legalmente habilitados com especializacao especifica em Medicina do Trabalho e detentor de RQE nao havendo servidores do quadro proprio aptos a execucao dos servicos. O credenciamento de pessoas juridicas mostrase a solucao mais adequada pois possibilita a contratacao paralela e nao excludente de multiplos prestadores assegura flexibilidade operacional continuidade do servico e atendimento tempestivo das demandas garante isonomia entre os interessados transparencia e observancia do interesse publico esta em plena conformidade com os arts. 78 e 79 da Lei no 14.1332021 e com o Decreto Municipal no 2.0672024. Alem disso o modelo de credenciamento permite que a Administracao controle a qualidade tecnica dos servicos prestados preserve o equilibrio financeiro e atuarial do RPPS e atue com maior eficiencia na gestao previdenciaria municipal.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Fundo Previdenciario Municipal de Teixeira Soares
- CNPJ
- 11.910.971/0001-95
- Unidade compradora
- Fundo Previdenciário Municipal de Teixeira Soares
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Nº da compra
- 1
- Processo
- 1
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 11910971000195-1-000001/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 20:41