Prazo não informadoInexigibilidadeObras e EngenhariaCom resultado
Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equipe técnica capacitada e especializada para emissão de parecer jurídico técnico acerca da legalidade e licitude de todo o procedimento licitatório referente à concorrência pública nº 5/2023, bem como a regularidade jurídica do contrato nº 306/2024, celebrado entre o município de palotina e a empresa ppp ilumina palotina spe s.a., cujo objeto é a concessão administrativa dos serviços de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública, no âmbito da parceria público-privada (ppp), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, a pedido da secretaria municipal de transportes e obras públicas. Valor estimado: r$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Com inexigibilidade de licitação.
Municipio de Palotina · Palotina / Paraná · Compra nº 44
- Valor estimado
- R$ 80.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Palotina / Paraná
Homologado: R$ 80.000,00
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em PR (R$ 347.568): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE PALOTINA publicou 419 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Inexigibilidade. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado4.064 licitações de Obras e Engenharia em PR nos últimos 90 dias, de 592 órgãos; 614 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Obras e Engenharia em PR nos últimos 12 meses: mediana R$ 216.000 (metade dos contratos entre R$ 20.019 e R$ 1,3 mi), 7.113 contratos com 3.400 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Palotina já firmou 56 contratos em Obras e Engenharia. Maior vencedor: Fundacao Parque Tecnologico Itaipu -Brasil (2 contratos, R$ 215.581). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 80.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Pironti e Moura Advogados Associados08.726.128/0001-49 | 344Contrato (termo inicial) | 28/04/2026até 29/10/2026 | R$ 80.000,00 |
Contratado por R$ 80.000,00 contra estimativa de R$ 80.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 80.000,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de pessoa jurídica com equipe técnica capacitada e especializada para a emissão de parecer jurídico técnico acerca da legalidade e licitude de todo o procedimento licitatório referente à c | 1 UNIDADE | R$ 80.000,00 | R$ 80.000,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Palotina
- CNPJ
- 76.208.487/0001-64
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 44
- Processo
- 44/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Setor (classificação Licitar)
- Obras e Engenharia
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 76208487000164-1-000116/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:26