Contratação da empresa para a prestação de serviços de 04 (quatro) apresentações do espetáculo teatral "conte comigo”, em alusão a campanha maio laranja, como foco na conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Cronograma

Sessão/prazo em 06/05/2026, 08:00. Publicada 06/05/2026.

Informações complementares

O Município de Jussara através da Rede de Proteção e do Plano de Ação do ano de 2026, realizará ações preventivas em alusão a Campanha 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, com o objetivo de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É urgente garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera marcadores sociais como as relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social, local de moradia (rural ou urbana), condições econômicas e fatores geracionais A contratação do serviço justifica-se pela necessidade de promover ações educativas, culturais e de conscientização voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha Maio Laranja é reconhecida nacionalmente como um importante instrumento de mobilização social, sendo fundamental para sensibilizar a população, fortalecer a rede de proteção e estimular denúncias. A realização de apresentações temáticas, palestras ou intervenções artísticas contribui para transmitir a mensagem de forma acessível e impactante, especialmente para o público infanto-juvenil e a comunidade em geral. Além disso, tais ações auxiliam no cumprimento das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa forma, a contratação do serviço se mostra necessária para garantir a efetividade das atividades programadas durante o mês de maio, ampliando o alcance da campanha, promovendo a informação e incentivando a participação ativa da sociedade na prevenção e no enfrentamento dessa grave violação de direitos.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Jussara

CNPJ

75.789.552/0001-20

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Fechado

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

10

Processo

27/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Setor (classificação Licitar)

Serviços gerais

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

75789552000120-1-000024/2026

Última coleta

25/10/2026, 19:20