Procedimento auxiliar de chamamento público para credenciamento por inexigibilidade de escolas particulares para preenchimento de vagas dos excedentes do sistema municipal de ensino, residentes no município de itupeva e constantes em lista de espera, com idade entre 06 (seis) meses e 06 (seis) anos e 09 (nove) meses.
Municipio de Itupeva · Itupeva / São Paulo · Compra nº 8
- Valor estimado
- R$ 64.342.620,00
- Encerramento
- 29/04/2027, 17:00
- Modalidade
- Credenciamento
- Local
- Itupeva / São Paulo
183 dias restantes
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PrazoHá 184 dias para preparar proposta (janela total de 365 dias).
- PorteCerca de 2725,7× a mediana do setor em SP (R$ 23.606): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE ITUPEVA publicou 123 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.771 licitações de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 90 dias, de 519 órgãos; 217 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 2.332 (metade dos contratos entre R$ 435 e R$ 14.091), 25.803 contratos com 5.750 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Itupeva já firmou 16 contratos em Educação e materiais didáticos. Maior vencedor: Viação Itupeva Ltda (2 contratos, R$ 120,7 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
28/04/2026, 15:33
Abertura das propostas
29/04/2026, 08:00
Encerramento
29/04/2027, 17:00
Informações complementares
ATUALMENTE, O MUNICÍPIO DE ITUPEVA ENFRENTA UM DÉFICIT EXPRESSIVO DE VAGAS NA ETAPA DE CRECHE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, O QUE COMPROMETE O ATENDIMENTO INTEGRAL À DEMANDA DA POPULAÇÃO LOCAL. PARA ASSEGURAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO — PREVISTO NO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL — TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 06 (SEIS) MESES A 06 (SEIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES, FAIXA ETÁRIA CORRESPONDENTE À ETAPA DE ENSINO INFANTIL. DE ACORDO COM LEVANTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CERCA DE 600 (SEISCENTAS) CRIANÇAS RESIDENTES EM ITUPEVA ESTÃO ATUALMENTE CADASTRADAS EM LISTA DE ESPERA POR FALTA DE VAGAS EM CRECHE. TAL CENÁRIO EVIDENCIA A NECESSIDADE URGENTE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL E GARANTIR O BEM-ESTAR DAS FAMÍLIAS ITUPEVENSES. DIANTE DESSA REALIDADE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM ADOTADO, NOS ÚLTIMOS ANOS, O MODELO DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM CREDENCIAMENTO COMO ALTERNATIVA EFICAZ E CÉLERE PARA SUPLEMENTAR A CAPACIDADE DA REDE PÚBLICA. POR MEIO DESSA ESTRATÉGIA, O MUNICÍPIO ESTABELECE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, VIABILIZANDO A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS EM IDADE DE CRECHE DE FORMA LEGAL, SEGURA E ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Itupeva
- CNPJ
- 45.780.061/0001-57
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal De Itupeva
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Nº da compra
- 8
- Processo
- 13731/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Setor (classificação Licitar)
- Educação e materiais didáticos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 45780061000157-1-000111/2025
- Última coleta
- 27/10/2026, 20:49