Contratação de serviços de assessoria tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários.
Municipio de Colorado · Colorado / Paraná · Compra nº 50
- Valor estimado
- R$ 7.104.918,23
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Colorado / Paraná
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 710,5× a mediana do setor em PR (R$ 10.000): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE COLORADO publicou 231 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.162 licitações de Consultoria e treinamentos em PR nos últimos 90 dias, de 464 órgãos; 48 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Consultoria e treinamentos em PR nos últimos 12 meses: mediana R$ 11.988 (metade dos contratos entre R$ 3.200 e R$ 52.920), 3.317 contratos com 1.816 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Colorado já firmou 71 contratos em Consultoria e treinamentos. Maior vencedor: Associacao Comunitaria de Prot Aos Idosos de Colorado (12 contratos, R$ 1,4 mi). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
EXISTEM CRÉDITOS RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE À RECEITA FEDERAL, EM RELAÇÃO À ALÍQUOTA DO RAT, CONFORME DETALHADO NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE PRECISAM SER IMEDIATAMENTE COMPENSADOS VISANDO EVITAR A PRESCRIÇÃO E A PERDA DO DIREITO DO MUNICÍPIO. ADEMAIS, EXISTEM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM VIAS DE PRESCREVER, CASO NÃO SEJAM CONSTITUÍDOS E COBRADOS, SENDO ESSE O TRABALHO QUE SERÁ DESENVOLVIDO PRIORITARIAMENTE PELA CONTRATADA. ASSIM, CONSIDERANDO, O NÚMERO REDUZIDO DE SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE FAZENDA, BEM COMO O ESCASSO NÚMERO DE FISCAL TRIBUTÁRIOS DISPONÍVEIS PARA REALIZAR SOZINHOS O TRABALHO DOS CRÉDITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DADA A DEMANDA DIÁRIA SER ENORME E TAMBÉM TENDO EM VISTA SER ESSENCIAL E NECESSÁRIO QUE EXISTA UMA ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECÍFICO PARA TAIS PROCEDIMENTOS, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM EXPERTISE NO TEMA.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 7.104.918,23
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade de Advogados18.985.386/0001-01 | 293Contrato (termo inicial) | 29/06/2026até 29/06/2027 | R$ 7.104.918,23 |
Contratado por R$ 7.104.918,23 contra estimativa de R$ 7.104.918,23: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 5
Soma dos itens: R$ 7.104.918,23
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria jurídica tributária com foco na recuperação de créditos devidos e não recolhidos pelas instituições financeiras, cartórios, lotéricas, correspondentes bancários, construção civil, operadora | 1 SERVIÇOS | R$ 270.247,70 | R$ 270.247,70 |
| 2 | Assessoria tributária para cobrança administrativa da dívida ativa. | 1 SERVIÇOS | R$ 471.721,51 | R$ 471.721,51 |
| 3 | Assessoria tributária visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município. Anulação e/ou redução de valores refere | 1 SERVIÇOS | R$ 151.113,60 | R$ 151.113,60 |
| 4 | Assessoria jurídica para recuperação administrativa ou judicial dos valores perdidos pelo município nos repasses do fundo de participação dos municípios - fpm. | 1 SERVIÇOS | R$ 4.262.541,62 | R$ 4.262.541,62 |
| 5 | Assessoria juridica tributária na recuperação judicial de créditos devidos do fundeb (fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação) | 1 SERVIÇOS | R$ 1.949.293,80 | R$ 1.949.293,80 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Colorado
- CNPJ
- 76.970.326/0001-03
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 50
- Processo
- 154/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Setor (classificação Licitar)
- Consultoria e treinamentos
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 76970326000103-1-000134/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 18:42