Credenciamento de doadores de serviços de destruição ou inutilização de mercadorias apreendidas, abandonadas ou entregues à Fazenda Nacional, administradas pela SRRF08 e classificadas como inservíveis, contrafeitas ou proibidas, que tenham sido objeto de pena de perdimento, sem ônus à Administração.
Ministerio da Fazenda · São Paulo / São Paulo · Compra nº 124
- Valor estimado
- Não divulgado
- Encerramento
- Sem prazo final
- Modalidade
- Credenciamento
- Local
- São Paulo / São Paulo
Fluxo contínuo
Não se aplica
Federal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PrazoSem data final de propostas: credenciamento ou registro contínuo. Dá para entrar a qualquer momento enquanto a vigência durar.
- ValorO órgão não divulgou o valor estimado (ou ele é sigiloso). Consulte o termo de referência no edital.
- CompradorMINISTERIO DA FAZENDA publicou 943 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado305 licitações de Alienação e leilões em SP nos últimos 90 dias, de 159 órgãos; 47 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Alienação e leilões em SP nos últimos 12 meses: mediana R$ 7.500 (metade dos contratos entre R$ 1.905 e R$ 28.500), 3.643 contratos com 1.565 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMinisterio da Fazenda já firmou 80 contratos em Alienação e leilões. Maior vencedor: Silene Pobbe Freitas 03599927901 (3 contratos, R$ 9.370). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
02/10/2026, 11:30
Abertura das propostas
08/10/2026, 10:05
Sessão/prazo em Sem prazo final. Publicada há 25 dias.
Informações complementares
A abertura deste novo processo de credenciamento justifica-se, ademais, pela imperativa necessidade de garantir a continuidade do serviço público. Atualmente, a 8ª Região Fiscal (SRRF08) dispõe, para esta finalidade, apenas de ajustes firmados com empresas e organizações sociais oriundos do Chamamento Público n.º 02/2021 (Edital n.º 04/2021). Dessa forma, a presente iniciativa visa não apenas atualizar os requisitos técnicos à luz da Lei nº 14.133/2021, mas também evitar a interrupção do fluxo de destinação da ALF/SPO e das demais unidades da jurisdição, impedindo o acúmulo de mercadorias e garantindo a manutenção da eficiência logística alcançada pelo modelo de cooperação anterior. O modelo de credenciamento fundamentado no Decreto nº 9.764/2019 (Doação de Serviços sem ônus) materializa o princípio da economicidade. A Administração obtém o serviço de destruição sem o desembolso de recursos orçamentários, enquanto a empresa parceira é remunerada pela exploração sustentável dos subprodutos, convertendo um passivo da União em um ativo da economia circular.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Ministerio da Fazenda
- CNPJ
- 00.394.460/0001-41
- Unidade compradora
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Nº da compra
- 124
- Processo
- 13032.316671/2026-10
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Setor (classificação Licitar)
- Alienação e leilões
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 00394460000141-1-000717/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 20:48