Contratação a titulo de inscrição para participação de 03 (três) vereadores no “ 2º encontro interestadual dos legislativos municipais”, com o tema “ o pós-eleição e os desafios do segundo biênio do mandato parlamentar” na modalidade “método consultor” a ser realizado nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2026, no formato presencial, na cidade de curitiba/pr, promovido pela união de câmaras, vereadores e gestores municipais do paraná – uvepar
Jardim Olinda Camara Municipal · Jardim Olinda / Paraná · Compra nº 7
- Valor estimado
- R$ 7.170,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Jardim Olinda / Paraná
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- CompradorJARDIM OLINDA CAMARA MUNICIPAL publicou 17 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Dispensa. Comprador pouco frequente.
- ConcorrênciaJardim Olinda Camara Municipal já firmou 49 contratos. Maior vencedor: União de Camaras, Vereadores e Gestores Publicos do Parana (4 contratos, R$ 30.640). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
Nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, a Administração Pública deve observar o princípio da eficiência, o que pressupõe a atuação qualificada e capacitada dos agentes públicos. Ainda, o art. 39, §§ 2º e 7º, da Carta Magna estabelece a obrigatoriedade de investimento em programas de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores e agentes políticos, como instrumento de aprimoramento da gestão pública. A participação dos agentes políticos no referido evento mostra-se necessária em razão da relevância e da atualidade dos temas a serem abordados, que possuem relação direta com o exercício das funções legislativa e fiscalizadora e com a transição para o segundo biênio da legislatura, em especial: eleição da Mesa Diretiva das Câmaras Municipais e os entendimentos do STF; competência legislativa municipal e segurança jurídica na elaboração das leis; os desafios do PROLEGIS do TCE/PR para o início do 2º biênio; inelegibilidades e as alterações decorrentes da Lei Complementar nº 219/2025; publicidade institucional e comunicação parlamentar; prestação de contas eleitoral; atuação do Ministério Público de Contas junto ao TCE/PR; e as recentes alterações do STF na interpretação da Lei de Improbidade Administrativa.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 7.170,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| União de Camaras, Vereadores e Gestores Publicos do Parana81.398.232/0001-41 | 18Contrato (termo inicial) | 02/10/2026até 31/12/2026 | R$ 7.170,00 |
Contratado por R$ 7.170,00 contra estimativa de R$ 7.170,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Jardim Olinda Camara Municipal
- CNPJ
- 84.781.251/0001-40
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 7
- Processo
- 17/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 84781251000140-1-000015/2026
- Última coleta
- 28/10/2026, 04:31