Constitui objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada para realização de serviços técnicos especializados de regularização fundiária – REURB, mediante utilização de software adequado a integrar, virtualizar, agilizar, registrar e gerenciar todo o processo de regularização de núcleos urbanos informais consolidados, de forma a viabilizar sua incorporação ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes.
Municipio de Diamante do Norte · Diamante do Norte / Paraná · Compra nº 12
- Valor estimado
- R$ 101.250,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Local
- Diamante do Norte / Paraná
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteCerca de 3,0× a mediana do setor em PR (R$ 34.245): contrato acima do padrão regional.
- CompradorMUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE publicou 110 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado2.471 licitações de Tecnologia da informação em PR nos últimos 90 dias, de 580 órgãos; 172 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Tecnologia da informação em PR nos últimos 12 meses: mediana R$ 9.000 (metade dos contratos entre R$ 1.718 e R$ 48.402), 5.968 contratos com 2.463 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Diamante do Norte já firmou 20 contratos em Tecnologia da informação. Maior vencedor: HF Gestão Publica Ltda - ME (3 contratos, R$ 845.000). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A contratação destina-se ao atendimento do Termo de Convênio nº 205/CONV/2026, registrado no SIT nº 84708, celebrado entre a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, na condição de concedente, e o Município de Diamante do Norte/PR, na condição de tomador. O Convênio tem por objeto a cooperação federativa, suporte técnico e repasse de recursos entre a COHAPAR e o Município de Diamante do Norte para promoção da regularização fundiária dos núcleos urbanos informais denominados Terrenos das Chácaras, com 28 lotes, e Conjunto Morar Melhor, com 26 lotes, totalizando 54 lotes, no âmbito do Programa Paraná Regularizado. O valor do repasse previsto no Convênio é de R$ 108.000,00, sem contrapartida financeira municipal, conforme informações constantes do SIT. A adesão à Ata de Registro de Preços mostra-se necessária para viabilizar a execução dos serviços de regularização fundiária previstos no Convênio, observando-se as especificações, condições, quantitativos e preços registrados na respectiva Ata. Registra-se, ainda, que o PROAMUSEP, na qualidade de órgão gerenciador, deferiu formalmente a solicitação de adesão apresentada pelo Município de Diamante do Norte/PR, condicionando a contratação à observância das disposições da Ata e dos limites estabelecidos no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021. Dessa forma, solicita-se ao Setor de Compras e Licitações a adoção das providências necessárias para instrução e formalização do respectivo processo de adesão à Ata de Registro de Preços.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 101.250,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Boaz Solucoes Regularizacao de Imoveis Ltda32.172.845/0001-50 | 104Contrato (termo inicial) | 06/10/2026até 06/10/2027 | R$ 101.250,00 |
Contratado por R$ 101.250,00 contra estimativa de R$ 101.250,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Diamante do Norte
- CNPJ
- 76.972.082/0001-06
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 12
- Processo
- 79/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Setor (classificação Licitar)
- Tecnologia da informação
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 76972082000106-1-000090/2026
- Última coleta
- 27/10/2026, 01:55