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Portal Licitar
Fluxo contínuoCredenciamentoEducação e materiais didáticos

Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de educação infantil (compra de vagas) em turno parcial, no período da manhã, para atender a necessidades da secretaria municipal de educação de horizontina-rs. Conforme disposições contidas na constituição federal de 1988, nas leis federais n° 9.394/1996 (ldben - lei de diretrizes e bases da educação nacional), na resolução cme 01/2020, de 10 de dezembro de 2020, na resolução nº 339, de 14 de março de 2018 do ceed/rs para as escolas que compõem o sistema estadual de ensino objetivando proporcionar o acesso à educação infantil às crianças de zero a cinco anos do município de horizontina pelo sistema de compra de vagas, para crianças que não foram contempladas com vaga nas escolas de educação infantil da rede pública municipal. Os valores são referente a 01 vaga anual por aluno e os pagamentos serão mensais divididos em 12 parcelas.

Municipio de Horizontina · Horizontina / Rio Grande do Sul · Compra nº CPC 8

Valor estimado
R$ 1.451.769,60
Encerramento
Sem prazo final

Fluxo contínuo

Modalidade
Credenciamento

Não se aplica

Local
Horizontina / Rio Grande do Sul

Municipal

Leitura estratégica

gerada a partir dos dados oficiais
  • PrazoSem data final de propostas: credenciamento ou registro contínuo. Dá para entrar a qualquer momento enquanto a vigência durar.
  • PorteCerca de 266,9× a mediana do setor em RS (R$ 5.440): contrato acima do padrão regional.
  • CompradorMUNICIPIO DE HORIZONTINA publicou 233 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
  • Mercado3.491 licitações de Educação e materiais didáticos em RS nos últimos 90 dias, de 362 órgãos; 110 ainda abertas.
  • Preço praticadoContratos de Educação e materiais didáticos em RS nos últimos 12 meses: mediana R$ 4.966 (metade dos contratos entre R$ 859 e R$ 32.870), 10.987 contratos com 4.748 fornecedores distintos.

Cronograma

  1. Publicação

    26/11/2024, 08:39

  2. Abertura das propostas

    29/11/2024, 09:00

Sessão/prazo em Sem prazo final. Publicada 26/11/2024.

Itens da licitação

Itens em coleta

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Dados do processo

Órgão
Municipio de Horizontina
CNPJ
87.612.834/0001-36
Unidade compradora
Depto Administrativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Credenciamento
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Nº da compra
CPC 8
Processo
463/2024
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Setor (classificação Licitar)
Educação e materiais didáticos
Fonte dos dados
PNCP
Identificador na fonte
87612834000136-1-000237/2024
Última coleta
27/10/2026, 18:06