Contratação de serviços técnicos especializados destinados á realização de Concurso Público para contratação de profissionais para atender a demanda das Escolas e Centros de Educação Infantil de Rede Municipal de Ensino, conforme especificações do Termo de Referência em anexo.

Cronograma

Informações complementares

O Departamento de Educação e Esportes, visa atender as demandas necessárias através de concurso público, muitos funcionários se aposentaram, se exoneraram e/ou estão em função readaptada, o que proporcionou uma defasagem de profissionais para atender as necessidades das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil. O concurso público visa atender essa demanda, pois a essencialidade dos serviços prestados é demonstrada na quantidade de alunos e estabelecimentos de ensino. Sendo hoje, quatro Centros de Educação Infantil em tempo integral, duas escolas em tempo integral, três escolas de período parcial (turnos matutino e vespertino) e Cozinha Central, totalizando atendimentos para aproximadamente 1800 alunos. Sendo assim, a necessidade da realização de concurso público, se justifica pela necessidade de preenchimento de cargos efetivos vagos, bem como dos cargos que entrarem posteriormente em vacância ou que venham a ser criados no período de vigência do concurso. O inciso II do art. 37 da Constituição da República estabelece que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, ou provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego e na forma prevista em lei. Dessa forma, considerando a expiração do último concurso público realizado por este município, e a vacancia de cargos de professores que já implementaram ou estão prestes a implementar os requisitos para a aposentadoria, e, ainda, tendo em vista formação de cadastro reserva para preenchimento das vagas que surgirem durante a sua vigência, se justifica a contratação de empresa/instituição para a realização de novo concurso público no município de Jandaia do Sul-Pr.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Jandaia do Sul

CNPJ

75.771.204/0001-25

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

8

Processo

46/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Setor (classificação Licitar)

Educação e materiais didáticos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

75771204000125-1-000065/2024

Última coleta

26/10/2026, 05:40