Aquisição de material hospitalar para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná - CISOP.

Cronograma

Informações complementares

2.1. A aquisição destes materiais hospitalares decorre do inadimplemento das Atas de Registro de Preços firmadas com as empresas Licite Saúde Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., Lemed Comércio de Material e Medicamentos Hospitalares Ltda. e Altermed Material Médico Hospitalar Ltda., Atas nº 75/2025, nº 74/2025 e nº 58/2025, respectivamente, oriundas do Pregão nº 13/2025. Em razão do descumprimento contratual, especialmente pela não entrega dos materiais pactuados, o CISOP instaurou os correspondentes processos administrativos, por meio das Portarias nº 081/2025, nº 082/2025 e nº 083/2025, com vistas à rescisão das referidas atas. 2.2. Diante desse cenário, encontra-se em fase de instauração novo processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, para contemplar os itens desclassificados. Contudo, não é possível aguardar a sua conclusão, uma vez que há pedidos pendentes desses materiais desde período anterior à abertura dos processos administrativos, os quais deixaram de ser atendidos em razão do inadimplemento das empresas contratadas, ocasionando a ausência de estoque de itens essenciais para a continuidade dos atendimentos. 2.3. Segundo a solicitante na DFD, diz que: “Justifica-se a necessidade de compra imediata de materiais e insumos hospitalares com a finalidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos atendimentos médicos e de enfermagem realizados pelo CISOP. Esses insumos são indispensáveis para a execução segura dos procedimentos assistenciais, diagnósticos e terapêuticos, sendo utilizados diariamente nas rotinas ambulatoriais e de apoio à assistência à saúde. A ausência ou insuficiência desses materiais compromete diretamente o funcionamento dos serviços, podendo resultar na interrupção de atendimentos, no prejuízo à qualidade da assistência prestada, além de representar risco à segurança de pacientes e profissionais de saúde. Ressalta-se que a demanda por atendimentos é contínua e crescente, exigindo a manutenção de estoque mínimo adequado para atendimento oportuno às necessidades assistenciais. Dessa forma, a aquisição imediata torna-se imprescindível para garantir o cumprimento das atribuições institucionais do CISOP, a observância dos princípios da eficiência, continuidade do serviço público e a adequada assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”. 2.4. Diante do exposto, a aquisição mostra-se urgente, em caráter emergencial, e necessária para evitar a paralisação dos atendimentos ambulatoriais, bem como para garantir a continuidade dos serviços, a segurança dos pacientes e a qualidade dos procedimentos realizados.

Dados do processo

Órgão

Consorcio Intermunicipal de Saude do Oeste do Parana

CNPJ

00.944.673/0001-08

Unidade compradora

Unidade administrativa

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Aberto

Instrumento convocatório

Edital

Nº da compra

3

Processo

6/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Setor (classificação Licitar)

Saúde e materiais hospitalares

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

00944673000108-1-000007/2026

Última coleta

25/10/2026, 20:29