Contratação EM CARÁTER EMERGENCIAL de empresa especializada na prestação de serviço de Clínica Especializada em Reabilitação e Psiquiatria para manter o atendimento da Determinação Judicial proposta pelo Ministério Público nos Autos 002005-79.2023.8.16.0159
Municipio de Sao Miguel do Iguacu · São Miguel do Iguaçu / Paraná · Compra nº 23
- Valor estimado
- R$ 43.470,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- São Miguel do Iguaçu / Paraná
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- CompradorMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU publicou 272 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
Cronograma
Informações complementares
1,2,1,2, Considerando que a manutenção do internamento do paciente depende do seu quadro clínico e psicológico poderá haver rescisão contratual, a qualquer momento, sem que para isso haja prejuízo de ambas as partes. 1.2.1.3. A Clínica de Reabilitação deverá emitir mensalmente um relatório acompanhado de atestado médico que caracterize o quadro clínico e psicológico do paciente, que deverá ser entregue ao Coordenador do CAPS do Município de São Miguel do Iguaçu, que fará o acompanhamento do tratamento dispensado ao paciente. 1.2.1.4. A permanência do paciente em Clínica Psiquiátrica é limitada até que se encontre vaga para acolhimento do paciente em instituição de longa permanência, conforme determina a decisão proferida através de Liminar nos Autos do processo 0002005-79.2023.8.16.0159.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 43.470,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Clinica de Reabilitacao Reviver Homem Leao Ltda31.313.714/0001-83 | 229Contrato (termo inicial) | 23/04/2024até 23/10/2024 | R$ 43.470,00 |
Contratado por R$ 43.470,00 contra estimativa de R$ 43.470,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
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- Órgão
- Municipio de Sao Miguel do Iguacu
- CNPJ
- 76.206.499/0001-50
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 23
- Processo
- 190/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 76206499000150-1-000104/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 05:58