Contratação de empresa especializada no fornecimento de profissional de construção (pedreiro), afim de realizar pequenas reformas, reparos, manutenções e ampliações de pequeno porte em imóveis pertencentes ao município, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Cronograma

Informações complementares

O Município de Nossa Senhora das Graças/PR, como todo órgão público, tem a necessidade de manter seus imóveis, vias e instalações em boas condições de uso, com reformas, reparos e adequações, entre elas: Execução e manutenção na rede de drenagem pluvial — Nossa Senhora das Graças e Mendeslândia; Muro de arrimo (Parquinho e Estádio Municipal); Manutenção de telhado (Salão de Mendeslândia, Capela de Mendeslândia, Centro de Eventos, Ginásio de Esportes Municipal, Paço Municipal, CMEIS e Escola Municipal); Adequação para acessibilidade na Rua Miguel Lourenço Porfirio; Troca de Piso diversos órgãos; Execução de paredes para divisão de cômodos. Assim de forma a zelar pelo bem público, a administração tem a necessidade de contratar esses serviços, uma vez que a mão de obra disponível no município não é suficiente par atender a atual demanda, visto que atualmente possuímos apenas um servidor efetivo no quadro de funcionários com a função de pedreiro, tornado assim dificultoso suprir todas as solicitações de reformas e reparos das unidades requisitantes. Ademais, por possuirmos em nosso quadro de funcionários o cargo de pedreiro, salientamos que os valores a serem pagos a futura contratada, incidirá no índice de gastos com pessoal, conforme determina a IN nº 56/11 do TCE/PR e LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, Art 18, §1º. Sendo assim, o principal objetivo é manter estes imóveis em boas condições, proporcionando a população uma boa qualidade e atendimento digno aos serviços públicos. O atendimento ao interesse público requer todas as providências possíveis por parte da Administração no sentido de contratar esse tipo de serviço, considerando a demanda urgente da população, o que pode ser constatado nas diversas indicações formuladas pelo legislativo municipal, bem como solicitações da comunidade.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Nossa Senhora das Gracas

CNPJ

76.970.300/0001-65

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

16

Processo

44/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Obras e Engenharia

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

76970300000165-1-000044/2024

Última coleta

26/10/2026, 06:16