O objeto do presente termo de referência é a Contratação de pessoa jurídicaespecializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Municipio de Nova Esperanca · Nova Esperança / Paraná · Compra nº 15
- Valor estimado
- R$ 6.750,00
- Encerrou em
- 01/03/2024, 23:59
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Nova Esperança / Paraná
Dispensa Com Disputa
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- SituaçãoPrazo de propostas encerrado. Útil como referência de preço e de comprador.
- PorteAbaixo da mediana do setor em PR (R$ 69.000): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA publicou 435 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado4.279 licitações de Serviços gerais em PR nos últimos 90 dias, de 637 órgãos; 344 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em PR nos últimos 12 meses: mediana R$ 51.300 (metade dos contratos entre R$ 10.400 e R$ 200.000), 10.365 contratos com 6.479 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Nova Esperanca já firmou 101 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Rodo Service Ltda (9 contratos, R$ 12.081). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Publicação
28/02/2024, 15:09
Abertura das propostas
27/02/2024, 13:00
Encerramento
01/03/2024, 23:59
Informações complementares
A solicitação para a formação, vem atender as necessidades dos Conselheiros Tutelares eleitos no Processo Eleitoral que ocorreu no dia 01 de Outubro de 2023. 3.2. A formação atende o Edital CMDCA nº 01/2023 e Lei Municipal nº 2.461/2015 e tem como objetivo capacitar os novos Conselheiros Tutelares, para promover melhoria na atuação em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. 3.3. A formação com foco no Sipia se justifica, pois o sistema é de grande relevância para atuação profissional do Conselheiros Tutelares. O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. 3.4. A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente. 3.5. Pode-se afirmar ainda que, por estruturar-se com base nos mesmos conceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o SIPIA constitui-se em poderoso instrumento de capacitação para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, contribuindo para a implantação e o adequado funcionamento de ambos e, assim, para a implantação do próprio estatuto.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 3.712,50
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Santa Memoria Educacional Ltda Me17.838.680/0001-10 | 28Contrato (termo inicial) | 12/03/2024até 12/06/2024 | R$ 3.712,50 |
Contratado por R$ 3.712,50 contra estimativa de R$ 6.750,00: 45,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 6.750,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Capacitação para o Conselho Tutelar: | 1 HORAS | R$ 6.750,00 | R$ 6.750,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Nova Esperanca
- CNPJ
- 75.730.994/0001-09
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Nº da compra
- 15
- Processo
- 32/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 75730994000109-1-000027/2024
- Última coleta
- 26/10/2026, 06:29