Prestação de serviços especializados em perícias médicas para avaliação de aptidão funcional e da saúde ocupacional dos servidores públicos do Município de Maria Helena/PR.
Municipio de Maria Helena · Maria Helena / Paraná · Compra nº 14
- Valor estimado
- R$ 25.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa
- Local
- Maria Helena / Paraná
Não se aplica
Municipal
Leitura estratégica
gerada a partir dos dados oficiais- PorteAbaixo da mediana do setor em PR (R$ 69.082): contrato pequeno, menor exigência de capacidade.
- CompradorMUNICIPIO DE MARIA HELENA publicou 137 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Pregão - Eletrônico. Comprador recorrente: vale cadastrar e acompanhar.
- Mercado4.333 licitações de Serviços gerais em PR nos últimos 90 dias, de 635 órgãos; 348 ainda abertas.
- Preço praticadoContratos de Serviços gerais em PR nos últimos 12 meses: mediana R$ 51.380 (metade dos contratos entre R$ 10.450 e R$ 200.000), 10.375 contratos com 6.482 fornecedores distintos.
- ConcorrênciaMunicipio de Maria Helena já firmou 61 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Apae - Assoc. de Pais e Amigos do Execepcionais (4 contratos, R$ 302.412). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.
Cronograma
Informações complementares
A Prefeitura Municipal de Maria Helena-PR identifica como necessidade premente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícias médicas voltados exclusivamente aos servidores públicos estatutários do município. Tal demanda decorre da inexistência de corpo técnico próprio, devidamente habilitado e disponível, para realizar avaliações periciais que sejam imprescindíveis à adequada gestão da saúde funcional dos servidores, em conformidade com as normas legais e estatutárias vigentes. As perícias médicas são essenciais para assegurar a correta análise dos afastamentos por motivo de saúde, concessões de licenças médicas, readaptação funcional, aposentadorias por invalidez, além da verificação do nexo causal em casos de acidentes de trabalho. A ausência dessas avaliações, ou sua realização inadequada, compromete a efetividade dos processos administrativos e pode gerar prejuízos tanto à administração pública quanto aos servidores, violando princípios constitucionais e normativos relativos à legalidade, eficiência, impessoalidade e economicidade. Diante disso, a contratação visa garantir a realização de perícias com rigor técnico e imparcialidade, assegurando laudos fundamentados e tempestivos que subsidiem decisões administrativas justas e transparentes. A solução proposta contempla a contratação por dispensa de licitação, conforme previsto na legislação, em razão da natureza especializada e da inexistência de quadro próprio, tornando-se imprescindível para o pleno atendimento do interesse público e a preservação do direito à saúde dos servidores estatutários municipais.
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 25.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| R Z Serviços Médicos Ltda Epp17.594.984/0001-89 | 79Contrato (termo inicial) | 16/06/2026até 16/06/2027 | R$ 25.000,00 |
Contratado por R$ 25.000,00 contra estimativa de R$ 25.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação
Itens em coleta
O detalhamento item a item é buscado no PNCP assim que a fonte responde. Volte em instantes ou consulte o edital oficial.
Abrir edital no PNCP ↗Dados do processo
- Órgão
- Municipio de Maria Helena
- CNPJ
- 76.247.386/0001-00
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Nº da compra
- 14
- Processo
- 57/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Setor (classificação Licitar)
- Serviços gerais
- Fonte dos dados
- PNCP
- Identificador na fonte
- 76247386000100-1-000052/2026
- Última coleta
- 25/10/2026, 19:00