Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de Credenciamento para contratação de empresa especializada em serviços laboratoriais para confecção e fornecimento de próteses dentárias, e próteses parciais removíveis (PPR), em consonância à Portaria n° 2.292 de 10 de setembro de 2021 do Ministério de Saúde, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento 08/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.

• PrazoHá 65 dias para preparar proposta (janela total de 293 dias).
• PorteCerca de 6,7× a mediana do setor em SC (R$ 39.500): contrato acima do padrão regional.
• CompradorFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 24 licitações nos últimos 12 meses, sobretudo via Credenciamento. Comprador pouco frequente.
• Mercado2.663 licitações de Serviços gerais em SC nos últimos 90 dias, de 637 órgãos; 272 ainda abertas.
• Preço praticadoContratos de Serviços gerais em SC nos últimos 12 meses: mediana R$ 39.839 (metade dos contratos entre R$ 10.800 e R$ 154.718), 5.588 contratos com 3.795 fornecedores distintos.
• ConcorrênciaFundo Municipal de Saude já firmou 20 contratos em Serviços gerais. Maior vencedor: Associação das Irmãs Franciscanas de São José (2 contratos, R$ 548.580). Há pelo menos 6 fornecedores recorrentes — mercado pulverizado.

Contratado por R$ 264.345,95 contra estimativa de R$ 264.345,96: 0,0% abaixo do estimado.