O objeto do presente termo de referência é a contratação de empresa especializada em serviços de confecção de uniformes de rendimento, camisetas, medalhas e troféus personali-zados para atender a demanda de atividades esportivas, culturais e comemorativas relaciona-das ao 66º aniversário do município de Maria Helena – PR.

Cronograma

Informações complementares

A Administração Municipal identifica a necessidade de contratação de empresa especiali-zada para a confecção de uniformes de rendimento, camisetas, medalhas e troféus personali-zados, materiais indispensáveis para a realização das atividades esportivas, culturais e come-morativas do 66º aniversário do Município de Maria Helena – PR, cuja programação oficial ocorrerá no mês de julho de 2026, sob coordenação da Secretaria Municipal de Cultura. A demanda decorre da obrigatoriedade de garantir a adequada organização dos eventos previstos, assegurando: • Padronização visual dos participantes; • Identificação institucional das equipes e servidores; • Regularidade das competições esportivas; • Cerimônias de premiação completas e compatíveis com o porte do evento; • Qualidade estética e funcionalidade dos materiais utilizados; • Valorização dos atletas, grupos culturais, escolas e comunidade. A ausência desses itens comprometeria diretamente à execução das atividades planeja-das, prejudicando a participação popular, a identidade visual das festividades, a organização das competições e a entrega das premiações. Além disso, a não realização adequada dos eventos poderia resultar em perda do patrocínio da Itaipu Binacional, que condiciona a continuidade do apoio à comprovação de aplicação tempestiva dos recursos disponibilizados. A necessidade é agravada pelo prazo excepcionalmente curto para execução da contra-tação, uma vez que os recursos provenientes da Itaipu Binacional foram liberados apenas no mês de junho de 2026, deixando intervalo reduzido para todas as etapas administrativas e para a produção dos materiais personalizados. Trata-se, portanto, de situação que exige solução céle-re, eficiente e compatível com o interesse público, de modo a garantir a plena realização das festividades oficiais do Município. A contratação será viabilizada com recursos provenientes de patrocínio da Itaipu Binaci-onal, instituição reconhecida pelo apoio a iniciativas culturais, esportivas e comunitárias. O apor-te financeiro destinado às festividades foi disponibilizado apenas no mês de junho de 2026, cir-cunstância que inviabilizou o início antecipado de procedimento licitatório completo. Consideran-do que os eventos ocorrerão em julho de 2026, o prazo exíguo para execução das etapas admi-nistrativas impõe a adoção de solução célere e compatível com o interesse público, sob pena de comprometer a realização das comemorações oficiais. Dessa forma, a contratação ora proposta fundamenta-se na necessidade de assegurar a adequada realização das atividades comemorativas do 66º aniversário do Município de Maria Helena, garantindo a padronização visual dos eventos, a identificação dos participantes, a orga-nização das competições e a formalização das premiações. Trata-se de medida essencial para assegurar a qualidade, a credibilidade e a efetividade das ações promovidas pela Administração Pública, atendendo às expectativas da população e fortalecendo o caráter institucional das festividades.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Maria Helena

CNPJ

76.247.386/0001-00

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Nº da compra

18

Processo

74/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Cultura e Patrimonio

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

76247386000100-1-000070/2026

Última coleta

25/10/2026, 18:36