Registro de preços para eventual e futura aquisição de testes psicológicos, instrumentos de avaliação neuropsicológica, psicopedagógica e cognitiva, incluindo manuais técnicos, protocolos de aplicação, escalas, kits e materiais complementares, destinados ao suporte das atividades de avaliação, acompanhamento e intervenção de crianças e adolescentes atendidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Nossa Senhora das Graças – Paraná, conforme especificações e quantitativos constantes neste instrumento.

Cronograma

Informações complementares

A presente contratação tem por objeto a aquisição de testes psicológicos, instrumentos de avaliação neuropsicológica, psicopedagógica e cognitiva, compostos por kits, manuais técnicos, protocolos de aplicação, escalas e materiais complementares, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, conforme especificações e quantitativos definidos neste instrumento. A contratação justifica-se pela necessidade de fortalecer e ampliar o atendimento especializado ofertado aos alunos da rede municipal de ensino, especialmente aqueles que apresentam dificuldades de aprendizagem, transtornos do neurodesenvolvimento, alterações cognitivas, comportamentais, emocionais e demais necessidades educacionais específicas, possibilitando avaliações técnicas mais precisas e adequadas às demandas educacionais existentes. Os instrumentos e materiais a serem adquiridos são essenciais para subsidiar o trabalho técnico desenvolvido pelos profissionais da área educacional e multiprofissional, permitindo a realização de avaliações especializadas relacionadas à atenção, memória, linguagem, leitura, escrita, raciocínio lógico, funções executivas, habilidades matemáticas, consciência fonológica, desenvolvimento cognitivo e aspectos socioemocionais, contribuindo diretamente para a elaboração de estratégias pedagógicas, intervenções adequadas e encaminhamentos necessários. Ressalta-se que parte significativa dos instrumentos previstos possui caráter técnico e científico, sendo amplamente utilizados em contextos de avaliação neuropsicológica, psicopedagógica e psicológica, observando critérios técnicos reconhecidos pelos respectivos conselhos profissionais, editoras especializadas e normativas aplicáveis à área. Além disso, a aquisição dos materiais permitirá maior eficiência no acompanhamento individualizado dos estudantes, contribuindo para a promoção da inclusão escolar, melhoria do desempenho acadêmico, identificação precoce de dificuldades e transtornos, bem como fortalecimento das ações do Atendimento Educacional Especializado – AEE e demais serviços de apoio vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A ausência desses instrumentos compromete a qualidade das avaliações e intervenções realizadas pela equipe técnica, limitando a capacidade de diagnóstico educacional, acompanhamento pedagógico e definição de estratégias adequadas às necessidades dos alunos atendidos pela rede municipal. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e indispensável para assegurar melhores condições de atendimento especializado, garantir suporte técnico adequado aos profissionais envolvidos e promover maior efetividade nas políticas públicas educacionais do Município. Por fim, destaca-se que a presente contratação atende ao interesse público, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, razoabilidade e interesse da administração pública, visando garantir a adequada execução das atividades educacionais e de apoio especializado desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Dados do processo

Órgão

Municipio de Nossa Senhora das Gracas

CNPJ

76.970.300/0001-65

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

12

Processo

86/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Setor (classificação Licitar)

Educação e materiais didáticos

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

76970300000165-1-000079/2026

Última coleta

25/10/2026, 18:16