Prazo não informadoDispensa de LicitaçãoCom resultado
DISPENSA DE LICITAÇÃO N 049/20 Internação compulsória do menor W.A.B em clínica especializada no tratamento de Transtorno do Espectro Autista (TEA), pelo prazo de 4 (quatro) meses totalizando R$ 32.000,00, conforme Processo n 100153179.2020.8.260495 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Prefeitura Municipal de Registro · Registro / São Paulo
- Valor estimado
- R$ 32.000,00
- Prazo de propostas
- Contratação direta
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Local
- Registro / São Paulo
Municipal
Informações complementares
Outras prestacoes de servico
Quem ganhou 1 contrato
Total contratado: R$ 32.000,00
| Fornecedor | Contrato | Assinatura | Valor |
|---|---|---|---|
| Fenix Centro de Educacao Especial Eireli67.990.952/0001-70 | —Nota de Empenho | 16/10/2020 | R$ 32.000,00 |
Contratado por R$ 32.000,00 contra estimativa de R$ 32.000,00: 0,0% abaixo do estimado.
Itens da licitação 1
Soma dos itens: R$ 42.400,00
| Nº | Descrição | Qtd. | Estimado | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Internação do menor W.A.B. em clínica especializada conforme Processo n 1001531-79.2020.8.26.0495 | 4 SV | R$ 10.600,00 | R$ 42.400,00 |
Dados do processo
- Órgão
- Prefeitura Municipal de Registro
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Amparo legal
- Art. 24, IV, Lei 8666/93 - casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situacão que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergencia ou calamidade, vedada a prorrogacão dos respectivos contratos.
- Fonte dos dados
- TCE-SP (Audesp)
- Última coleta
- 27/10/2026, 05:37