Aquisição de materiais gráficos.

Cronograma

Sessão/prazo em Sem prazo final. Publicada 14/08/2024.

Informações complementares

A realização de processo licitatório de dispensa de licitação deste objeto se justifica face ao interesse público presente na necessidade da utilização dos materiais gráficos pela Secretaria Municipal de Saúde desta Administração Pública Municipal, para abastecimento das unidades de atendimento da Rede SUS Teresópolis, uma vez que não há pregão de materiais gráficos aberto no momento. Os materiais gráficos desta dispensa são de extrema necessidade, pois trata-se de materiais grágicos utilizados para prescrição de medicamentos controlados e notificação de locais que não sigam os padrões exigidos pela Vigilêncvia Sanitária do Município. A presente contratação encontra-se alinhada ao objetivo de garantia de atendimento integral aos pacientes do Sistema Único de Saúde e continuidade do funcionamento da Vigilância sanitária e a rede municipal se encontra sem estoque destes itens. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, conforme consta das informações básicas desse termo de referência.

Dados do processo

Órgão

Fundo Municipal de Saude do Municipio de Teresopolis

CNPJ

11.274.201/0001-01

Unidade compradora

Unidade administrativa

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Instrumento convocatório

Aviso de Contratação Direta

Nº da compra

11

Processo

5930/2024

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Fonte dos dados

PNCP

Identificador na fonte

11274201000101-1-000021/2024

Última coleta

27/10/2026, 19:22